norma nº 2847/1998

DECRETO Nº 2847 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 86.608,79
(oitenta e seis mil, seiscentos e oito re ais e setenta e nove centavos), as seguintes dotações do
orçamento vigente:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
6-03070200-2002-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••• R$ 200,00 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
32-03070210-2008-3111 - Pessoal civil ••••••••••• R$ 38.109,36
38.109,36 33-03070210-2008-3113 - obrigações Patronais ••••••••••• R$ 20.742,18
200601 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Direção da Política Financeira
59-03070210-2012-3132 - Outros Servo e Encargos •••••••••• R$ 138,10 
Atividade: Dívida pública Municipal
70-03080330-2014-4351 - Amort. de Dívida contratada •••••••••• R$ 7.452,66
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Atividade: Fundo Municipal de Manut. Des. Ens. Fundamental
85-08421880-2016-3131 - Rem. de Servo Pessoais •••••••••• R$ 1.408,28 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde
116-13754280-2023-3111 - Pessoal Civil •••••••••• R$ 9.201,04
118-13754280-2023-3131 - Rem. de Serv. pessoais •••••••••• R$ 698,00
201004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Praças públicas
188-10603280-2029-3131 - Rem. Servo pessoais •••••••••• R$ 1.285,00 
200709 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
Atividade: Transf. ao Fundo Estadual
253-08421880-2092-3222 - Transf. a Est. e/ou Distrito Federal •••••••••• R$ 7.374,17 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••••••• R$ 86.608,79 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as
anulações das dotações seguintes:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direçào do Governo Municipal
3-03070200-2002-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 200,00 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
34-03070210-2008-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 6.108,56
35-03070210-2008-3131 - Rem. Servo Pessoais •••••••••• R$ 73,50
39-03070210-2008-3252 - pensionistas •••••••••• R$ 31,75
40-03070210-2008-3253 - Salário Familia •••••••••• R$ 505,03
43-03070210-2008-4120 - Equip. e Mat. permanente •••••••••• R$ 144,00
Atividade: Proqrama Form. Patrim. Servo Público. 
44-15824920-2009-3280 - Conto P/ Form. do Patr. do Serv. Público •••••••••• R$ 1.461,27 
Atividade: Apoio a policia Militar
45-06301770-2010-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 2.140,26
46-06301770-2010-3132 - outros Servo e Encargos •••••••••• R$ 215,50
Atividade: Controle de Veículos e Oficina
48-16885340-2011-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 2.049,77
50-16885340-2011-3132 - outros Serv. e Encargos •••••••••• R$ 1.667,26
Atividade: Guarda Mirim de Iturama
54-03070210-2083-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 676,00
55-03070210-2083-3132 - Outros Servo e Encargos •••••••••• R$ 233,48
200602 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Tesouraria
62-03080300-2013-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 138,10 
200701 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
Atividade: Educaçào Pré-Escolar
77-08411900-2018-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 35.013,88 
Atividade: Fundo Municipal Des. Ens. Fundamental
87-08421880-2016-3253 -'Salário Família •••••••••• R$ 1.408,28
Proieto: Construção e Restauração de Escolas
88-08421880-1002-4110 - Obras e Instalações •••••••••• R$ 9.201,04 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde
117-13754280-2023-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 547,16
119-13754280-2023-3132 - Outros Servo e Encargos •••••••••• R$ 150,84
200902 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: Manut. do Fdo. Munic.Dir.Crian e Adolecente
165-15814860-2084-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 5.000,00
Atividade: Manutenção do Fdo. M. Assist. Social. 
171-15814860-2085-3132 - Outros Servo e Encarqos •••••••••• R$ 2.000,00
201001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Limpeza pública
172-10603250-2026-3111 - Pessoal Civil •••••••••••• R$ 4.167,35 
Atividade: Cemitério 
177-10603260-2027-3111 - Pessoal Civil •••••••••••• R$ 1.285,00 
201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Obras
193-03070210-2030-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 5.489,98
195-03070210-2030-3132 - outros Servo e Encargos •••••••••• R$ 2.790,67
Proieto: Pontes e Travessias
207-10583230-1018-4110 - Obras e Instalações •••••••••• R$ 1.826,02
201202 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMERCIO
Atividade: Matadouro Municipal
240-11623460-2034-3120 - Material de consumo ••••••••••• R$ 2.084,09 
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••• R$ 86.608,79
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 28 de dezembro de 1998.
ALIPIO SOARES BARBOSA
 Prefeito Municipal