norma nº 2850/1998

DECRETO Nº 2.850 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO À SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, que, a Servidora Pública Munici pal JALDA
SENHORINHA DE OLIVEIRA, preenche todos os requisitos para se aposentar com
fundamento no Artigo 54, inciso III, letra "a", da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a partir de 8 (oito) de janeiro 99, aposentadoria por
tempo de serviço, baseada no ar tigo 54, inciso III, letra"a", da Lei nº 2.692, de 17-09-92, à
Servidora pública Municipal - JALDA SENHORINHA DE OLIVEIRA, no cargo de
Assistente de Administração - nível NC-2 (apostilada). 
Parágrafo Único: A Servidora aposentada terá direito a proventos
integrais, conforme declaração, os quais se rão de responsabilidade dos cofres públicos desta
Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na ata de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 31 de dezembro de 1.998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal