norma nº 2851/1998

DECRETO Nº 2.851 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A
SERVIDOR PÚ BLICO MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal DURVAL DE
OLIVEIRA preenche todos os todos os requisitos para se aposentar com fundamento no
artigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei de nº 2692 de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade, a partir de 31 (trinta e um)
de dezembro de 1998, baseada no artigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei nº 2.692, de 17-09-92,
ao Servidor Público Municipal - DURVAL DE OLIVEIRA, na função de Operário Ajudante.
Parágrafo Único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 31 de dezembro de 1998. 
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal