norma nº 2862/1999

DECRETO Nº. 2.862 DE 10 DE JANEIRO DE 1.999.
DISPOE SOBRE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DA PRE FEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA-MG. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando a necessidade de contenção de despesas no Município, e,
especial mercê máquina administrativa, 
Considerando que 6:00 horas laborais contínuas reduzirão os gastos
referentes ao período ma tutino, 
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica estabelecido que o horário de funcionamento desta
Prefeitura, a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 1999, será das 12:00 (doze) às 18:00
(dezoito) horas, com um total de seis horas laborais contínuas. 
Art. 2º- Funcionarão normalmente, em período integral os serviços
externos úteis e emergenciais, que ficarão a critério do departamento responsável para
escalonar o período la boral que melhor lhe convier para o desempenho funcional das ati￾vidades afetas, tais como: Limpeza Pública, Terminal Rodoviário, Cemitério, Matadouro,
Pronto Socorro e Horta Comunitária. 
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 10 (dez) de ianeiro de 1999.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal