norma nº 2885/1999

DECRETO Nº. 2.885 DE 08 DE MARÇO DE 1.999
DECLARA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚ BLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 1º (PRIMEIRO)
DE ABRIL DE 1999. 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições legais. 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 1° (primeiro) de abril de 1999, em comemoração alusiva à quinta-feira
santa. 
Parágrafo Único - Funcionarão normalmente as seguintes repartições
públicas municipais: limpeza pública, ter minal rodoviário, cemitério, matadouro, pronto
socorro e horta comunitária, as quais não terão direito a remuneração extra, por se tratarem de
serviços essenciais. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 08 (oito) de março de 1999.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal