norma nº 2889/1999

DECRETO Nº. 2.889 DE 22 DE MARÇO DE 1.999
CONCEDE APOSENTADORIA A
SERVIDOR PÚBLICO MUNI CIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal OLINTO
RODRIGUES DE LIMA preenche todos os re quisitos para se aposentar com fundamento no
Artigo 54, inciso II, da Lei nº. 2.692, de 17 09-92. 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria compul sória, a partir de 31 (trinta
e um) de março de 1999, baseada no artigo 54, inciso II, da Lei nº. 2.692, de 17-09-92, ao
Servidor Público Municipal - OLINTO RODRIGUES DE LIMA, na função de Operá rio
Ajudante. 
Parágrafo Único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2· - Revogadas as disposições em contrá rio este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 22 (vinte e dois) de março de 1999.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal