norma nº 2891/1999

DECRETO Nº. 2.891 DE 22 DE MARÇO DE 1.999
CONCEDE APOSENTADORIA A
SERVIDORA PÚBLICA MU NICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Munici pal HELENA
BÁRBARA DE JESUS preenche todos os requisitos para se aposentar com fundamento no
Artigo 54, inciso III, alínea "b" da Lei nº. 2.692, de 17-09-92. 
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica concedida aposentadoria por Tempo de Serviço, a partir de
31 (trinta e um) de março de 1999, baseada no artigo 54, inciso III, alínea "b" da Lei nº.
2.692,de 17-09-92, à Servidora Pública Municipal - HELENA BÁRBARA DE JE SUS, na
função de Professora I. 
Parágrafo Único - A Servidora aposentada terá direito a proventos
integrais ao tempo de serviço, conforme de claração, os quais serão de responsabilidade dos
cofres públicos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 22 (vinte e dois) de março de 1999.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal