norma nº 2903/1999

DECRETO NÚMERO 2.903, DE 08 DE ABRIL DE 1999.
* Decreto revogado em sua totalidade pelo Decreto nº 3501 de 23 de
setembro de 2002.
COLOCA EM DISPONIBILIDADE SERVIDOR
QUE MENCIONA. 
O Prefeito do Município de lturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições; 
Considerando o interesse público; 
Considerando, finalmente, as normas contidas na Emenda
Constitucional número 19, de 1998; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica o servidor público municipal, VALTAIR MARTINS DE
FREITAS, lotado no cargo de Mecânico – NO- V-A, colocado em disponibilidade, nos termos
da Emenda Constitucional número 19, de 1998, com remuneração proporcional ao tempo de
serviço, a partir do dia 19 (dezenove) de abril de 1999. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 8 de abril de 1999., 
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal