norma nº 948/1974

LEI Nº 948, de 01/02/l974 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO
BRASIL, COM SEDE EM BELO-HORIZONTE,
NESTE ESTADO.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. lº- Fica considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO
BRASIL – SECÇÃO DE BELO-HORIZONTE com sede e foro em Belo Horizonte, neste
Estado, entidade de âmbito Estadual, filamtrópico, sem finalidades lucrativas, com Diretoria e
Presidência não renumerada, dedicada à assistência e amparo em todas as suas modalidades,
aos Ex-Combatentes Brasileiros, suas famílias, viúvas e órfãos.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumprem e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, ao 1º de fevereiro de1974.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal