norma nº 955/1974

LEI Nº 955, de 27.03.l974 
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO QUE
TRANSCREVE
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. lº- Fica o Prefeito Municipal autoriza do a firmar convênio com
Instituto Nacional do Livro, de acordo com o teor que se segue:_ 
“Convênio Celebrado entre Prefeitura Municipal de Iturama- MG., e o Instituto Nacional do
Livro, para instalação e manutenção de uma biblioteca pública – A Prefeitura Municipal de
Iturama Estado de Minas Gerais representada pelo Exmo. Senhor Nildomar Alves Amaral, e o
Instituto Nacional do Livro órgão do Ministério da Educação e Cultura, representada por seu
diretor ajustam a instalação e manutenção de uma biblioteca pública
destinada a desenvolver o gosto pela leitura e a disseminar educação educação e cultura entre
os habitantes do município. CLAUSULA – A Prefeitura Municipal se obriga a conservar e
manter o acervo doado pelo Instituto Nacional do Livro, para efeito de autorização de
transferência do mesmo
Art. 2º - Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumprem e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 27 de março de1974.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal