| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6065 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2015. |
| native_id | 6605 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura JvtunícpaCc(e Iturama - C.N'PJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.0659 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2015. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e: DECRETA: Art. 10 Fica atualizado o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, instituído pelo artigo 189, da Lei n° 2.228/84 (Código Tributário Municipal), passando o valor monetário a ser de R$ 162,15 (cento e sessenta e dois reais e quinze centavos), válidos para o exercício de 2015. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama, MG, 10 de dezembro de 2014. ãw CLÁUDIO DE FREITAS Prefeito do v unicípio de Iturama fiv. fiíarufiUa, n 1.314 - 23. Jardim íiíoro4o - cPfl.BX (34) 3411-95 00- rj34) 3411-9600 OEG' 38.280-000 - IT.V$94J4-MÇ