br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 6068/2014

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6068 / 2014
Date 2014-12-11
EmentaExonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara vago cargo público que menciona.
native_id6608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura [MunicpaCcíe Iturama - -MG 
CJ'ITJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6;0689DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. 
Exonera servidor público municipal em virtude de 
aposentadoria e declara vago cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir desta data, o servidor público municipal 
Lindomar de Freitas Castro, do cargo efetivo de Motorista, em virtude de 
aposentadoria por invalidez junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro 
Social. 
Parágrafo único. Fica declarado vago o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 21 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 11 de dezembro de 2014. 
1- 
CLÁUDIO .MAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
fiv fi(endht n 1.314- 'B. 5ain E(d4o - *BX (34) 3411-95 00- a(3 4) 3411-9600 - C'EP3&280-000 - 

open original →