norma nº 6082/2015

Trefeítura 5'viunícpa(c(e Iturama - 
CJV'FJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.082, DE 06 DE JANEIRO DE 2015. 
Designa servidor público municipal que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando que a Lei Ordinária n° 3.808 de 04/03/2009, autorizou o Poder 
Executivo a designar servidores públicos municipais efetivos para desempenhar funções 
públicas; 
Considerando, que as designações têm por finalidade disponibilizar servidor 
para exercer as funções dos cargos vagos, em caráter temporário, visando atender o 
interesse público; 
Considerando que o servidor designado está apto a exercer a função do cargo 
vago. 
Art. 1° Fica designado, a partir de 06 de janeiro de 2015, o servidor público 
municipal Esmeraldo Fernandes Ribeiro, para exercer as funções do cargo de Pedreiro, 
a Secretaria Municipal de Serviços urbanos e Obras Públicas. 
Parágrafo único - O servidor ora designado poderá fazer opção pela maior 
remuneração a perceber mensalmente. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama —MG.,O6de eirode20l5. 
CLÁUDIO T! AZ i E FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
flv. fitgrnirita, n'. 1.314 —R Jardim fardo - Pfl (BX (34) 3411-95 00- Fa(3 4) 3411-9600 - (E(P3&280-000 - Ifi9-