| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6090 / 2015 |
| Date | 2015-01-22 |
| Ementa | Extingue, em virtude de óbito, a aposentadoria compulsória concedida ao servidor público municipal que menciona. |
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Prefeitura .MunícpaCe Iturama - -MG CJsfFJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.0909 DE 22 DE JANEIRO DE 2015. Extingue, em virtude de óbito, a aposentadoria compulsória concedida ao servidor público municipal que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° Fica extinta a aposentadoria compulsória concedida ao servidor deste município Alberto Rodrigues Vilarinho, através do Decreto no 2.888, de 22 de março de 1999, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data do dia 13 de janeiro de 2015. Art. 2° Este Decreto retroagirá seus efeitos à data de 13 de janeiro de 2015. Iturama—MG., 22 de janeiro de 2015. CLÁUDI DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG )v. !1xréru n 1.314 - JaTdm 9foraéo - PflBX (34)3411-95 00- (3 4) 34119600 - CF.W38.280-0O0 - JV-9,qç