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norma nº 6090/2015

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6090 / 2015
Date 2015-01-22
EmentaExtingue, em virtude de óbito, a aposentadoria compulsória concedida ao servidor público municipal que menciona.
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Prefeitura .MunícpaCe Iturama - -MG 
CJsfFJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.0909 DE 22 DE JANEIRO DE 2015. 
Extingue, em virtude de óbito, a aposentadoria 
compulsória concedida ao servidor público municipal 
que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica do Município; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinta a aposentadoria compulsória concedida ao servidor 
deste município Alberto Rodrigues Vilarinho, através do Decreto no 2.888, de 
22 de março de 1999, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data do dia 13 
de janeiro de 2015. 
Art. 2° Este Decreto retroagirá seus efeitos à data de 13 de janeiro de 
2015. 
Iturama—MG., 22 de janeiro de 2015. 
CLÁUDI DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
)v. !1xréru n 1.314 - JaTdm 9foraéo - PflBX (34)3411-95 00- (3 4) 34119600 - CF.W38.280-0O0 - JV-9,qç 

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