norma nº 6061/2014

Tre e ítura Jvlunící 'aí d Iturcima - M C 
CJ'ÍTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06061 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO 
PROGRAMA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL de Iturania, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4300, de 19 de dezembro de 
2013; 
DECRETA: 
Art.1° - Remaneja recursos orçamentários no valor de R$284350,00 (duzentos e 
oitenta e quatro mil trezentos e cinqüenta reais) , mesma categoria de programação, suplementando 
as dotações abaixo relacionadas: 
02 PODER EXECUTIVO 284.350,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 41.900.00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 
04 122 0011 20019 MANU1IiNÇÀO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 90 FT0I0000 38.000.00 
02 CONVÊNIOS 3.900.00 
04 1220012 20043 CONVÉNIO POLÍCIA CiVIL 800,00 
33 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 103 FT0100I7 800,00 
04 1220012 20044CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 3.000,00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 109 FTOIOOI7 3.000.00 
04 1220012 20045 CONVÊNIO POLÍCIA RODOVIÁRIA 100,00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - 113 FT0I00I7 100,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 181.000,00 
03 DIVIÃO DE SERVIÇOS URBANOS 121.000,00 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 121.000,00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 294 FT010000 12 1.000.00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 60.000,00 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 60.000,00 
3 3 9030 00 M.VíERIAI. Di: CONSUMO 301 FT0iO0() 60.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52.200,00 
02 FMS - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 52.200,00 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 9.000,00 
3 3 9030 00 MA ÍERIAL DE CONSUMO 426 Ff020055 9.000,00 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 43.200,00 
3 1 0004 00 CÏ)NT1ATACÀ0 POR TEMPO 451 IT0I0050 32.000,00 
3 3 9030 00 MAIERIA1. DE CONSUMO 452 Ff020050 5.000.00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 453 F1'020050 6.20000 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.650,00 
02 ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA 1.000,00 
20 605 0131 2 0300.MANUTENÇÃ) DAS A1'IVIDADES AGROPECUÁRIAS 1.000.00 
33 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE, TERCEIROS 
03 CONVÊNIOS 
SEOF ':: Francisca dos Sa: 
PF7'1451.256-210 
v A(i,anéna. ,'. 1.314 - .Janflm E&1nd -1*BX (34) 3411-95 Fc(34)3411-9600 - cYDP38.280-000 - 1q(-ç 
513 1'T010017 1.000.00 
650,00 
- 1/3 
/ / 
Trefeítura .Muníc4nzCde Iturama - MG 
04 122 0012 20047CONVÊT'U: 18.457.242/0001-74 650,00 
33 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 517 Ff010017 650,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 600,00 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMERCIO E TURISMO 600,00 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 600,00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 546 FTOIOOI 7 600,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.000,00 
01 SECRETARIA DE CULTURA 7.000,00 
13 392 0100 20261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 7.000,00 
3 3 9039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 552 FT0I0000 7.000,00 
Art.2° - Corno recurso ao remanejamento-anulação estabelecido no Art. 1°, serão 
transferidos os recursos de igual valor excedente das seguintes rubricas orçarnentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 1223011 200I9MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 3 903S 00 OUTROS SERVIÇOS DE 90 FT0I00I7 
02 CONVÊNIOS 
04 1223012 20043CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 3 903Ç 00 OUTROS SERVIÇOS DE 103 FT0I0000 
04 1223012 20044CONVÉNIO POLÍCIA MILITAR 
33 903S 00 OUTROS SERVIÇOS DE 109 FT0I0000 
04 1223012 20045 CONVÊNIO POLÍCIA RODOVIÁRIA 
33 903Ç 00 OUTROS SERVIÇOS DE 113 FT0I0000 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVIÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
IS 4523072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
33 903S 00 OUTROS SERVIÇOS DE 294 FTO 10000 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 7823073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
33903(00 MATERIAL DE CONSUMO 301 FT0I0000 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 FMS - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 
10301M52 20161 MANUTENÇÃO DA ArENcÃo BÁSICA 
33903(00 MATERIAL DE CONSUMO 426 FT0I0055 
10 305D055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 1 90 OA 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 451 FT0I0050 
3 3 903C 00 MATERIAL DE CONSUMO 452 FT0I0050 
33 903Ç00 OUTROS SERVIÇOS DE 453 FT0I0050 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
02 ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA 
20 505313 1 2 0300 MANUTENÇÀO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
- 3 3 903ç 00 OUTROS SERVIÇOS DE 
.:Franci ' StS 03 CONVÊNIOS 
ç'PF 711.451 56-20 04 1223012 2 0047 CONVÊNIO IEF 
33 903Ç00 OUTROS SERVIÇOS DE 517 FT0I0000 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
SEOF 
284.350,00 
41.900,00 
38.000,00 
38.000,00 
38.000,00 
3.900,00 
800,00 
800,00 
3.000,00 
3.000.00 
100,00 
10000 
181.000,00 
121.000,00 
121.000,00 
121.000.00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
52.200,00 
52.200,00 
9.000,00 
9.000.00 
43.200,00 
32.000,00 
5.000.00 
6.200,00 
1.650,00 
1.000,00 
1.000,00 
1 .000,00 
650,00 
650,00 
650,00 
600,00 
2/3 
513 I'IOIOOOO 
( 
fi (ndht.a, n' 1.314- 'B.Yarifim .ídToradi, - tøWX (3 4) 3411-95 00- Fa(34)341Í-960O - CEP38.280-O00 - 12V.R(-sMÇ 
Tre feitura Jviunícíva(de Iturama - .MG 
01 SECRETARIA DE O2401EURJSMO 
23 5953095 2 025 1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
600,00 
600,00 
3 3 903Ç 00 OUTROS SERVIÇOS DE 546 FTO 10000 600,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.000,00 
01 SECRETARIA DE CULTURA 7.000,00 
13 3923100 20261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 7.000,00 
3 3 903900 OUTROS SERVIÇOS DE 552 FT0I00I7 7.000,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG .01 (primeiro) de dezembro de 2014. 
CLAUDIØTOMÀ,1DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
- os a"S 
FF 71
C
1.451.2 
M - 
SEOF 3/3 
flfr.aznin n° 1.314- cB. Jat rim EWoradi, - *BX (3 4)3411-95 00- Fa(34) 3411-9600 - 0FiP38.280-000 - fl9.t-9WÇ