norma nº 7137/2018

P R E F E 1 T U R A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.137, DE 04 DE JULHO DE 2018. 
Declara de Utilidade Pública para fins de 
desapropriação de servidão, as faixas de servidões 
situadas no município de Iturama/MG, necessário 
para ampliação do sistema esgotamento sanitário do 
município. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de 
servidão mediante acordo ou judicialmente, as faixas de servidões, no Município de 
Iturama/MG, assim individualizado: 
- ÁREA DE PLENO DOMÍNIO 
1- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPRIETARIO PRESUMIDO: Mano Antonio Olivares e Donizete Olivares 
UTILIZAÇAO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 298,00 m2(Duzentos noventa e oito metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇOES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
O ponto de partida PP foi materializado no cruzamento do eixo da Rua B com a Rua Rio 
Bonito, definido pela coordenada N= 7.818.174,672 e E= 585.240,314, deste segue com 
distancia 35,53 m e azimute 95°I0'02" até encontrar o Ponto 1, localizado na divisa Rua Rio 
Bonito com o Sr. Mano Antonio Olivares, inicio desta descrição, definido pela coordenada 
UTM N = 7.818.171,472 e E = 585.275,703, deste, segue, com distancia de 48,20 m e azimute 
de 215°54'52"até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.818.132,434 e E 
= 585.247,429, deste, segue, com distancia de 5 1,05 m e azimute de 202°55'09" ate encontrar 
o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N= 7.818.085,4 10 e E= 585.227,547, ponto final da 
descrição deste perímetro. 
2- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPR1ETARIO PRESUMIDO: Ideyr de Jesus Ferreira 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado- Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama,mg.gov.br 
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ITURAMA 
FCIIL de quem vive aqui 
UTILIZAÇÃO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 109,00 m2 (Cento e nove metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
Partindo do Ponto 08, final da descrição anterior e inicio desta, localizado na divisa da 
propriedade da Prefeitura com o Sr. Ideyr de Jesus Ferreira, definido pela coordenada N= 
7.817.986,211 e E = 585.I50,958,deste segue com distancia 36,43 m e azimute 262°27'33" 
ate encontrar o Ponto 9, localizado na divisa da propriedade do Sr. Ideyr de Jesus Ferreira com 
a Rua Boa Esperança, definido pela coordenada UTM N = 7.817.981,431 e E = 585.114,849, 
ponto final da descrição deste perímetro. 
3- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPRIETÁRIO PRESUMIDO: Kanishiro Nazu 
UTILIZAÇAO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 102,00 m2 (Cento e dois metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
O ponto de Partida PP foi materializado no PV (Ponto de Visita) na Rua Nossa Senhora da 
Aparecida, definido pela coordenada N= 7.817.908,470 e E = 585.037,957, deste, segue, com 
distancia 15722'29" e azimute 22,93 m até encontrar o Ponto 10, inicio desta descrição, 
definido pela coordenada UTM N=7.817.887,247 e E585.046,802; deste, segue, com 
distancia de 34,11 m e azimute de 232°22'38" ate encontrar o Ponto 11, localizado na divisa 
da propriedade do Sr. Kanishiro Nazu com o Sr. Paulino Barbosa Onuma, definido pela 
coordenada UTM N= 7.817.866,422 e E = 585.019,783, ponto final da descrição deste 
perímetro. 
A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do 
mesmo proprietário. 
4- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPRIETARIO PRESUMIDO: Paulino Barbosa Onuma 
UTILIZAÇAO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 96,00 m2(Noventa e seis metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor 
Partindo do Ponto 11, final da descrição anterior e inicio desta, localizado na propriedade do 
Sr. Kanishiro Nazu com o Sr. Paulino Barbosa Onuma, definido pela coordenada N= 
7.817.866,422 e E= 585.019,783, deste, segue, com distancia de 31,95 m e azimute de 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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232°22'38" ate encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada N7.817.846,915 e E = 
584.994,473, ponto final da descrição deste perímetro. 
5- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPRIETARIO PRESUMIDO: Anivaldo de Oliveira 
UTILIZAÇÃO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 101,00 m2(Cento e um metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 ni de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
O Ponto de Partida PP foi materializado no cruzamento do eixo da Rua São Paulo com a Rua 
JK, definido pela coordenada N=7.8 17.755,806 e E= 584.758,671, deste, segue, com distancia 
81,71 e azimute 178°01'30" até encontrar o Ponto 13, localizado na divisa da Rua JK com a 
propriedade do Sr. Anivaldo de Oliveira, inicio desta descrição, definido pela coordenada 
UTM N= 7.817.674,142 e E = 584.761,487, deste, segue, com distancia de 33,76 m e azimute 
de 234°55'20" até encontrar o Ponto 14, localizado na divisa do Sr. Anivaldo de Oliveira com 
a Prefeitura definido pela coordenada UTM N = 7.817.654,739 e E = 584.733,857, ponto final 
da descrição deste perímetro. 
6- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPRIETARIO PRESUMIDO: Espolio Lavinio de Freitas 
UTILIZAÇÃO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 251,00 m2(Duzentos cinquenta e um metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
O Ponto de Partida PP foi materializado na quina da Edificação, definido pela coordenada N = 
7.817.516,543 e E = 584,583,840, deste segue com distancia 79,70 e azimute 63006132" ate 
encontrar o Ponto 15, localizado na divisa da Rua Alexandrita com o Sr. Espolio de Lavinio de 
Freitas inicio desta descrição, definido pela coordenada UTM N = 7.817,552,591 e E 
584.654,922, deste, segue, com distancia de 80,16 m e azimute de 235°34'43" ate encontrar o 
Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.817.507,278 e E = 584.588,797, deste, segue, 
com distancia de 3,45 m e azimute de 244°38'01" ate encontrar o Ponto 17, localizado na 
divisa do espolio de Lavinio de Freitas com a propriedade do Sr. Antonio Bento ao Amara!, 
definido pela coordenada UTM N = 7.817.505,802 e E = 584.585,684, ponto final da 
descrição deste perímetro. 
A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do 
mesmo proprietário. 
7- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 341 1-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.itu rama. rng.qov.br 
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PROPRIETA RIO PRESUMIDO: João Batista de Freitas 
UT[LIZAÇAO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 299,00 m2 (Duzentos noventa e nove metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
O Ponto de Partida PP foi materializado no PV (ponto de visita) na Rua Rio Grande, definido 
pela coordenada N= 7.817.390,526 e E 584.078,008, deste segue com distancia 6,00 m e 
azimute 283°25'03" até encontrar o Ponto 19, inicio desta descrição, definido pela coordenada 
UTM N = 7.817.391,919 e E 584.072,168, deste, segue, com distancia de 53,68 m e azimute 
de 258°50'22" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.817.381,529 e 
E = 584.019,503, deste, segue, com distancia de 46,09 m e azimute 258°10'06" ate encontrar o 
Ponto 21, definido pela coordenada UTM N 7.817.372,079 e E = 583.974,392, ponto final 
da descrição deste perímetro. 
A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do 
mesmo proprietário. 
8- SERVIDÃO DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA CIDADE DE ITURAMA— MG 
PROPRIETÁRIO PRESUMIDO: João Batista de Freitas 
UTILIZAÇAO DO TERRENO: Faixa de servidão 
ÁREA: 544,00 m2 (Quinhentos quarenta e quatro metros quadrados) 
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E 
DESCRIÇÃO DAS DIVISAS. 
Esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 3,00 m de largura sendo 1,50 m 
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. 
O Ponto de Partida PP foi materializado no PV (ponto de visita), definido pela coordenada N = 
7.817.356,570 e E = 583.966,153, deste, segue, com distancia de 18,01 m e azimute 
306°41'20" até encontrar o Ponto 22, final da descrição anterior inicio desta descrição, 
definido pela coordenada UTM N = 7.817.367,328 e E = 583.951,714, deste, segue, com 
distancia de 9,62 m e azimute de 258°10'06" até encontrar o Ponto 23, definido pela 
coordenada UTM N = 7.817.365,357 e E = 583.942,305, deste, segue, com distancia de 56,94 
m e azimute de 253°17'51"ate encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 
7.817.348,991 e E = 583.887,763, deste, segue, com distancia de 111,54 m e azimute de 
218'36'05" ate encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.817.261,834 e E = 
583.818,183, deste, segue, com distancia de 3,25 m e azimute de 198°57'36" ate encontrar o 
Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.817.259,485 e E = 583.817,376, ponto final 
da descrição deste perímetro. 
A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do 
mesmo proprietário. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Art. 2° Os imóveis caracterizados no artigo anterior destina-se à ampliação do 
sistema de esgotamento sanitário da cidade de Iturama/MG, pela COMPANHIA DE 
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG. 
Art. 3° A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica 
autorizada a promover e executar, amigável ou judicialmente, a desapropriação da área 
descrita no artigo l e 2°, deste Decreto. 
Art. 4° A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no 
exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este decreto, poderá inclusive, alegar 
urgência para efeito de prévia imissão na posse do terreno, nos termos do artigo 15 do 
Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei 2.786 de 21 de maio de 1956 e 
Decreto-Lei 1075 de 27 de janeiro de 1970. 
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as 
disposições em contrário. 
Iturama-MG, 04 de julho de 2018. 
ANDERSON 
Prefeito 
ERNA' DES DE OLIVEIRA 
Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br