norma nº 7143/2018

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Fehz do quem vive aqui 
DECRETO N° 7.143, DE 10 DE JULHO DE 2018. 
Decreta ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
Considerando que será realizada, no período de 11 a 15 de julho do corrente 
ano, a 42 a EXPORAMA. festa popular e tradicional em nossa região; 
Considerando que a EXPORAMA é o principal e maior evento que se 
realiza neste município; 
Considerando que todos munícipes aguardam com ansiedade este grande 
evento. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais nos dias 12 e 13 de julho de 2018. 
§1° O disposto neste artigo não se aplica aos setores abaixo elencados, em 
razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por serem 
considerados essenciais: 
1 - Secretaria Municipal de Saúde: 
Pronto Socorro. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
Casa da Infância e Juventude. 
III - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
e) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Educação 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama,mg.gov.br 
Iturama-MG, 10 de de 2018. 
ANDERSON 
Prefeito d 
ERN4RDES D OLIVEIRA 
Município de Itur' aIMG. 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
.-.:.. Feliz de quem vive aqui 
V - Secretaria Munióipal de Administração: 
Setor de Licitação. 
§2° Fica autorizado Ponto Fácultativo das atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde somente no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira); 
§30 Todos servidores que exerçam a função de guarda e vigilante do 
Município de Iturama, deverão trabalhar normalmente nos dias a que se refere o "caput", 
deste artigo; 
§40 Outros serviços considerados essenciais e que não estejam especificados 
no parágrafo 10deste artigo, também poderão ser desenvolvidos em expediente normal a 
critério do Secretário Municipal a que estejam subordinados os respectivos servidores. 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama,mg.gov.br