norma nº 7148/2018

PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
DECRETO N° 7.148, DE 26 DE JULHO DE 2018. 
Feliz de qu 
Estabelece o valor da terra nua por hectare do 
imóvel rural no Município de Iturama, para fins 
de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial 
Rural - ITR. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, e 
Considerando, em atendimento ao arti2o 6° da instrução normativa 
da RFB número 884, de 5 de novembro de 2008, o Município deverá informar os 
Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços 
de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), e ainda, a Instrução Normativa 
1.562, de 29 de Abril de 2015, que dispõe sobre a prestação de informações do Valor da 
Terra Nua (VTN); 
DECRETA: 
Art. 10 - Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por 
hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial Rural 
- ITR, no Município de Iturama, ora como se seguem: 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(RS/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
(R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(RSIha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(RS/ha) 
PRESERVAÇÃO 
DA FAUNA OU 
FLORA 
(RS/ha) 
2017 25.348,29 14.649,70 10.627,73 9.976,39 8.116,88 4.073,20 
Parágrafo Único - Os Valores çonstantes na tabela referida serão 
remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em* vigor na data de sua publicação. 
ltrama-MG, 26 de julho de 2017. 
ANDERSON 
Prefeito 
ES DE OLIVEIRA 
Municíp o de Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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