norma nº 7156/2018

PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.156, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. 
"Dispõe sobre a Habilitação de Entidades 
qualificadas como Organizações Sociais na área 
da Saúde no Município de IturamalMG". 
O Prefeito Municipal de ITURAMA. Estado de Minas Gerais, Sr. Anderson 
Bernardes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69, inciso 
VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Legislação em vigor e. 
CONSIDERANDO o edital de convocação pública para qualificação de 
organização social na área da saúde, atendidos os requisitos constantes naquele e na Lei 
Municipal n°4.613 de 08 de março de 2.017 
DECRETA: 
Art. 1° Está(ão) qualificada(s) e habilitada(s) como Organização Social de 
Saúde nesta Municipalidade, a(s) seguinte(s) pessoa(s) jurídica(s): 
a) Instituto Social Saúde Resgate à Vida - inscrito no CNPJ sob o n° 
07.900.613/0001-24. 
Art. 20 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Iturama-MG, 15 de agosto de 2018. 
LIVEERA 
a/MG. 
ANDERSON ERNARDES DE 
Prefeilo d Município de Itura 
Prefeitura Municipal de Uturama 
Avenida Alexandrita, 1314-jardim Eldorado -Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br