norma nº 7165/2018

PREFFITIJRA Dí 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. 
"Dispõe sobre a convocação e nomeação dos 
candidatos aprovados no Concurso Público W. 
01/2015, e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA que: 
Art. 1°. Ficam convocados e nomeados os candidatos aprovados no Concurso 
Público n°. 01/2015, conforme Decreto n°. 6.299, de 1° de fevereiro de 2016, que dispõe sobre 
a homologação do certame retrocitado, para os cargos, abaixo relacionados, de acordo com a 
ordem de classificação e número de vagas a serem preenchidas: 
ITURAMA 
Nome do candidato Ordem de 
Classificação 
Cargo: Analista de Gestão dPessoas 
LEANDRO CARDOSO DE LIMA 01 
Art. 20. Os candidatos aprovados, convocados e nomeados por este Decreto 
terão, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 16, da Lei no. 2.692, de 17 de setembro de 
1992, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, para tomarem posse, 
prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento do candidato interessado, que 
deverá ser protocolado perante a Secretaria Municipal de Pessoal e Recurso Humanos antes 
do esgotamento do prazo. 
Art. 3°. Os candidatos que não comparecem, dentro do prazo do art.2°, deste 
Decreto, para tomarem posse ou apresentar termo de desistência, serão considerados 
desistentes, e o ato de nomeação tomado, automaticamente, sem efeito, nos termos do 
parágrafo 6°, do art. 16, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 1992. 
Art. 40. No ato da posse os candidatos aprovados, convocados e nomeados por 
este Decreto, deverão apresentar os documentos constantes do subitem "13.2", do Edital do 
Concurso Público n°. 01/2015, bem como as declarações exigidas no parágrafo 5°, do art. 16, 
da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 1992. 
Parágrafo primeiro. A posse fica, ainda, condicionada, nos termos do art. 17, 
da Lei no. 2.692, de 17 de setembro de 1992, de prévia inspeção médica, que deverá ser 
realizada nos termos estabelecidos no Decreto n°. 6.300, de 1° de fevereiro de 2016. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.28040 Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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T ii P A A 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Parágrafo segundo. O candidato aprovado que se declarou portador de 
deficiência será previamente submetido à perícia médica através da Comissão 
Multiprofissional designada pelo Decreto n°. 6,301, de 1 0 de fevereiro de 2016, devendo, para 
tanto, observar todo o procedimento estabelecido no Decreto n°. 6.300, de ' de fevereiro de 
2016. 
Art. 5°. Após a posse, o servidor deverá entrar imediatamente em exercício ou 
de acordo com o que for estabelecido pela Secretaria Municipal de Pessoal e Recurso 
Humanos. 
Art. 60. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
lturama-MG, 20 de Agosto de 2018. 
ANDERSON BRNARDS DE OLIVEIRA 
Prefeito do lunicípio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br