| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de Representante desta Prefeitura junto ao Ministério dos Direitos Humanos —MDH. |
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PREFFITURA D ITURAMA Feliz de quem vive aqui PORTARIA N° 09 , DE 29 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a designação de Representante desta Prefeitura junto ao Ministério dos Direitos Humanos —MDH. O prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso -VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Designar ADRIANO PICHIONI, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, para ser representante da Prefeitura deste município de Iturama/MG junto ao Ministério dos Direitos Humanos-MDHIBrasília, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho Tutelar. Conforme nomeação do mesmo no decreto n°.6.964 de 01 de novembro de 2017. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Ficam revogadas as demais disposições em contrário, revogando na integralidade Portaria n° 07, de 21 de março de 2018. Art. 40 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Iturama-MG, 29 de junho de 2018. ANDERSON ERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito o o município de Iturama/MG Prefeitura Miwicipat de Iturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone(34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br