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norma nº 9/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaDispõe sobre a designação de Representante desta Prefeitura junto ao Ministério dos Direitos Humanos —MDH.
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PREFFITURA D 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PORTARIA N° 09 , DE 29 DE MAIO DE 2018. 
Dispõe sobre a designação de Representante desta 
Prefeitura junto ao Ministério dos Direitos 
Humanos —MDH. 
O prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso -VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar ADRIANO PICHIONI, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, para ser representante da Prefeitura deste município de 
Iturama/MG junto ao Ministério dos Direitos Humanos-MDHIBrasília, para praticar todos 
os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a 
equipagem e estruturação do Conselho Tutelar. Conforme nomeação do mesmo no decreto 
n°.6.964 de 01 de novembro de 2017. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Ficam revogadas as demais disposições em contrário, revogando na 
integralidade Portaria n° 07, de 21 de março de 2018. 
Art. 40 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 29 de junho de 2018. 
ANDERSON ERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito o o município de Iturama/MG 
Prefeitura Miwicipat de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone(34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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