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norma nº 7273/2019

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7273 / 2019
Date 2019-01-02
EmentaRevoga na totalidade o Decreto n° 6.473, de 18 de junho de 2016,em Virtude de Óbito.
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PREIFI I LIR.A DE 
ITURAMA d 
DECRETO N° 7.273, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. 
Revoga na totalidade o Decreto n° 6.473, de 18 de 
junho de 2016, em Virtude de Obito. 
0 Prefeito do MunicIpio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuiçôes legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica Revogado na sua totalidade em virtude de óbito, o Decreto n° 
6.473, de 18 de junho de 2016, que concedeu a Complementacão dos proventos de 
Aposentadoria do Servidor püblico Municipal JOAO BATISTA RUFINO 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sun publicacão 
Iturama - MG., 02 de janeiro de 2019. 
ANDERSO i BERN ES DE OLIVEIRA 
Prefeiro do MunicIp o de Iturama/MG. 
VI 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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