| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4781 / 2019 |
| Date | 2019-02-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais) no Orçamento Vigente. |
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P R F F € I T U 1€ A D F V4CYITURAMA LEI N° 4.781, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Feliz de quem vive aqui Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reals) no Orcamento Vigente. 0 Prefeito do MunicIpio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuicOes, corn fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgãnica do MunicIpio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: Art. 10 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$. 125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais) para a criaçAo da seguinte dotacâo orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama para o exercIcio de 2019. 01 - Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 02 - Administraçao 01.031- Acào Legislativa 0001- Legislativo Municipal em AcAo 2.0002- Manutenção das atividades administrativas 3.3.90.40.00- Servicos de Tecnologia da Informacào e CornunicacAo - Pessoa JurIdica R$. 125.000,00 TOTAL R$. 125.000,00 Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Especial que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulacão parcial da seguinte dotacao orçamentária: 001- Poder Legislativo 1- Câmara Municipal 2- Administracâo 0 1.03 1 - Ação Legislativa 0001- Legislativo Municipal em AcAo 2.0002- ManutençAo das atividades administrativas 3.1.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurIdica R$ 125.000,00 TOTAL DAANULACAO RS 125.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo. Câmara Municipal de Iturama/MG, 06 de fevereiro de 2019. ANDERSON B P • NARD S DE OLIVEIRA Prefeito do unicipio 'e liurama/MG Autoria: Mesa Diretora Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim ELdorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br