| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 1974 |
| Date | 1974-06-10 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO938 DE 30.10.73. |
| native_id | 673 |
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LEI Nº 968 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº938 DE 30.10.73. A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art. lº- O artigo 1º da lei nº938, de 30 de outubro d e1973, passa a vigorar com a seguinte redação:- “Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a ceder pelo prazo de cinco anos letivos, à Sociedade Mantenedora da Associação Educacional de Iturama, o prédio próprio da municipalidade, sito à Avenida Rio Paranaíba, Esquina da Rua Cidade de Prata, para nele funcionar Curso Ginasial e Comercial Técnico.” Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 10 dias do mês de junho de 1974. Nildomar Alves Amaral Prefeito Municipal