norma nº 4794/2019

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NCYITURAMA 1eliz de cluern vive dquI 
LEI N° 4.794, DE 22 DE MARCO DE 2019. 
"Institui o "Dia Municipal da Familia na Escola" 
no MunicIpio de Iturama e Distrito de 
Alexandrita e dá outras providências." 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de 
Iturama/MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuiçôes que ihe são conferidas por 
lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica instituf do o "Dia Municipal da Familia na Escola", no âmbito 
do MunicIpio de Iturama e Distrito de Alexandrita, a ser cornemorado, anualmente, todo 20 
(segundo) sábado do més de novembro. 
Art. 2° 0 "Dia Municipal da Familia na Escola" tern como objetivo 
estimular as farnilias a visitarem as escolas e realizarern tarefas de interação corn os flihos. 
Art. 30 0 "Dia Municipal da Familia. naEscola" deverá constar no 
calendário oficial de eventos do MunicIpio. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Iturama/MG, 22 de marco de 2019. 
ANDERSON BERN ES DE OLIVEIRA 
Prefeito 'o Municsio de Iturama-MG 
Autor: Vereador Batoré. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
AvenidaAlexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-g500- CEP: 38.280-000 - Iturarna - MG 
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