| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4797 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | "Altera o nome do Hospital Municipal de Iturama para Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa em razão da não criação da Fundação Delfina Alves Barbosa como disposto na Lei no 3092 de 09 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei n° 3282 de 23 de outubro de 2002" |
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Iturama/MG, 04 abril de 2019. ANDE Pre ON BE RDES DE OLWEIRA ito do Muni Ipio de Iturama/MG. PREFEITURA DE ITURAMA Feli de quern vive aqw LEI N° 4.797, DE 04 DE ABRIL DE 2019. "Altera o nome do Hospital Municipal de Iturama para Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa em razão da näo criaçAo da Fundaçao Delfina Alves Barbosa como disposto na Lei no 3092 de 09 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei n° 3282 de 23 de outubro de 2002". Anderson Bernardes de Oliveira, Prefeito do MunicIpio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçôes legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica definido como "Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa" o imóvel objeto na matrIcula no 7.278, livro no 2, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacAo, revogando-se as disposiçOes em contrário. Autor: Poder Executivo. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br