norma nº 7316/2019

I' R F F F I F U P A 1) F 
NCY ITURAMA d 
DECRETO No 7.3 16, DE 13 DE MARCO DE 2019.. 
Revoga em sua totalidade, o Decreto no 7.281, de 
18 de janeiro de 219. 
0 Prefeito do Municipio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuiçoes legais e corn fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Municipio; 
Considerando o pedido de interrupcAo de licenca para tratar de assunto 
particular formulado pela servidora, Geane Aparecida Fagundes Duarte e protocolado 
sob o no 129.103, no processo de 2452/2019. 
Considerando que o § 2° do art. 105 da Lei no 2.692/92 permite a 
interrupcäo da licença; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogado, a partir do 01 de abril de 2019, em sua totalidade, o 
Decreto no 7.281, de 18 de janeiro de 219, que concedeu a servidora Geane Aparecida 
Fagundes Duarte, licenca para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 
02(dois)anos. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacão. 
Iturama-MG, 13 de marco de 2019. 
ANDERSO BERN ES DE OLIVEIRA 
Prefeii do Municipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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