norma nº 130/2019

P P E 1 E I T U P A I) I NEvyITURAMA 
LE! COMPLEMENTAR No 130, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. 
Feliz de quern vive iqtii 
Altera a Lei Complementar no 93/2016, que "Dispoe sobre 
a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Piano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Pñblicos 
da Cãmara Municipal de Iturama, e dá outras 
providências". 
0 Prefeito do MunicIpio de Ituraina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuicôes 
legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Cârnara Municipal aprovou e 
ele sanciona a presente Lei: 
Art. 10 Altera o Anexo V da Lei Complementar n° 93/2016, que passará a vigorar 
corn a seguinte redaçäo: 
ANEXO V - SIMBOLO E VENCIMENTO DOS CARGOS COMIISSIONADOS 
SIMBOLO VENCIMENTO CARGO 
A R$3.399,21 
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
LIcITAcAO E PATRIMONIO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
B R$ 5.665,36 
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E 
INSTITUCIONAL 
C R$ 7.044,62 
CONTROLADOR GERAL 
DIRETOR GERAL 
PROCURADOR GERAL 
D R$ 7.437,44 
ASSESSOR PARLAMENTAR 
ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO 
Art. 2° Atualiza o Anexo VI da Lei Complementar n° 93/2016, que passará a vigorar 
corn a seguinte redaçAo: 
Prefeitura Municipal de Iturama (I 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
ii 
Recepcionista e 
TeIenista 
III 
Auxiliar de Sercos 
Gerais e Zelador (40 
Horas) 
IV 
Aimoxahfe e 
PafflmOnio, Motosta 
X 
Analista de Recursos 
1-lumanos I 
Al R$ 7.044,62 
XIII R$ 8.1012 31 
ANEXO V1—TABELAGERAI. DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Inati R$ 5.575,70 
CARGO NFVEL GRAU "A" GRAU "B" GRAU "C1' GRAU "D" GRAU "E' GRAU "F" GRAU "G" GRAU "H" GRAU "I" GRAU "J" GRAU "K" GRAU "L" 
Auxiliar de Serços 
Gerais e Zelador (30 
horas) R$ 1.578,04 R$ 1.62538 R$ 1.674,14 R$ 1.724,37 R$ 1.776,10 R$ 1,82938 R$ 1.884,26 R$ 1.94079 R$ 1.999,01 R$ 2.05898 R$ 2.12075 R$ 2184.38 
R$ 1.803,42 R$ 1.857,52 R$ 1.913,25 R$ 1.970,65 R$ 2.029,77 R$ 2.090,66 R$ 2.153,38 R$ 2.217,98 R$ 2.284,52 R$ 2.353,05 R$ 2.423,65 R$ 2,496,36 
R$ 2.104,05 R$ 2.167,17 R$ 2.232,19 RS 2.299,15 R$ 2.368,13 R$ 2.439,17 R$ 2.512,35 R$ 2.587,72 R$ 2.665,35 R$ 2.745,31 R$ 2.827,67 R$ 2.912,50 
R$ 2.705,14 RS 2.786,29 R$ 2.869,88 RS 2.955,98 R$ 3.044,66 R$ 3.136,00 R$ 3.230,08 R$ 3.326,98 R$ 3.426,79 R$ 3.529,59 R$ 3.635,48 R$ 3.744,55 
Auxiliar Administrato V—A R$ 6.683,31 RS 6.883,81 R$ 7.090,32 R$ 7.303,03 R$ 7.522, 12 R$ 7.747,79 R$ 7.980,22 R$ 8.219,63 R$ 8.466,22 R$ 8.720,20 R$ 8.981,81 R$ 9.251,26 
Analista de Recursos 
Humanos 
Analista de Controle 
Intemo e Contador 
R$ 3.381,44 
R$ 3.83228 
R$ 3.482,88 
R$ 3.947,25 
R$ 3.587,37 
R$ 4.065,67 
R$ 3.694,99 
R$ 4.187,64 
R$ 3.805,84 
R$ 4.313,26 
RS 3.920,02 
R$ 4.442,66 
R$ 4.037,62 
R$ 4.57594 
R$ 4.158,74 
R$ 4.71 3,22 
R$ 4.283,51 
R$ 4.854,62 
R$ 4.412,01 
R$ 5.00026 
R$ 4.544,37 
R$ 5.150,26 
R$ 4.680,70 
R$ 5.304,77 
R$ 3.888,66 R$ 4.005,32 R$ 4. 125,48 R$ 4.249,24 R$ 4.376,72 R$ 4.508,02 R$ 4.643,26 R$ 4.782,56 R$ 4.926,03 R$ 5.073,81 R$ 5.226,03 R$ 5.382,81 
Analista de Controle 
Intemo I e Contador I RS 4.407,12 R$ 4,539.34 R$ 4.675,52 R$ 4.815,78 R$ 4.960,25 R$ 5.109,06 R$ 5.262,33 R$ 5.420,20 R$ 5.582,81 R$ 5.750,29 R$ 5.922,80 R$ 6.100,49 
Ad'ogado 
Ad'ogado I 
R$ 7.255,96 
R$ 8.344,35 
R$ 7.473,64 
R$ 8.594,68 
R$ 7.697,85 
R$ 8.852,52 
R$ 7.92878 
R$ 9.118, 10 
R$ 8.166,65 
R$ 9.391,64 
R$ 8.411,64 
R$ 9.673, 39 
R$ 8.663,99 
R$ 9.963,59 
R$ 8.923,91 
R$ 10.262,50 
R$ 9.191,63 
R$ 10.570,38 
R$ 9.467,38 
R$ 10.887,49 
R$ 9.751,40 
R$ 11.214,11 
R$ 6.628,67 
A MUDANA DE UM GRAU PARA OUTRO SE DARA APOS 03 (TRÉS) ANOS E APR0vAcA0 EM AvALIAcA0 DE DESEMPENHO 
Inati'o - Complernentação de 
Aposentadoila 
VIII 
IX 
P P E F F I I U P A 0 E 
NCYITURAMA 
Feliz de 
Art. 3° Esta Lei Complernentar entrará em vigor na data de sua publicacAo. 
 quern vive aqul 
Iturama. 0 - vreiro de 2019. 
ANDERSON ERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito ds MunicIpio de Iturama/MG. 
Autoria: Mesa Diretora 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone:(34)3411-9500- CEP: 38.280-000 - lurama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 .. www.iturama.mg.gov.br