norma nº 971/1974

LEI Nº 971 de 11.06.74
RESTABELECE REDAÇÃO DE ARTIGO DE
LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. lº- Fica restabelecida a redação primitiva do artigo 4º, da Lei nº951,
de 1º de fevereiro de 1974, revogando-se, assim, a Lei nº953, de 25 de março de 1974.
Art.2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 11 dias do mês de junho de
1974.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal