norma nº 3/2019

P P F F F I T U P A 0 F 
ITURAMA 
Feliz de quern vive aqui 
PORTARIA N° 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. 
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar 
nas licitaçôes na modalidacle de pregâo, durante o 
exercicio de 2019 e dá outras providências." 
0 Prefeito do MunicIpio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designa, para exercer as atribuicôes legais de PREGOEIRO 
OFICIAL, no exercicio de 2019, a servidora püblica municipal LIVIA HELENA 
QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, do art. 8°, do Decreto Municipal 
n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os 
interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administracão Püblica. 
Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes servidores: 
Titulares: 
- Márcio Barufi Bergamini; 
- Cleber Luis Faria; 
- Joice José Severino Filho. 
Supientes: 
- Helenice Nogueira Gonçalves; 
- Marco Antonio Queiroz Malta. 
Art. 3° Os servidores acima designados, quando convocados deverâo 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessOes dos pregOes, no dia e hora marcados. 
Art. 4° 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes 
atividades: 
I - 0 credenciamento dos interessados; 
II - 0 recebimento dos envelopes das propostas de precos e da 
documentaçâo de habilitacao; 
III - A abertura dos envelopes das propostas de precos, o seu exame e a 
classificacâo das propostas; 
IV - A conducão dos procedimentos relativos aos lances e a escoiha da 
proposta ou lance de menor preço; 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38,280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P P E F E I T Li P A Li E 
NCYITURAMA 
FeIi de quern vive aqui 
V - A abertura dos envelopes de documentaçAo de habilitaco; 
VI - A adjudicaçAo da proposta de menor preco; 
VII— A elaboraçao da ata; 
VIII - A conducao dos trabaihos da equipe de apoio; 
IX - 0 recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X - 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após a 
adjudicacAo, a autoridade competente para fins de homologaçäo. 
Art. 5° 0 mandado dos servidores acima nomeados expira em 31 de 
dezembro de 2019. 
Art. 60 Os servidores nomeados desempenharAo suas atribuicOes 
concomitantemente corn as de sues respectivos cargos ou empregos. 
Art. 70 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama - MG, 02 de janeiro de 2019. 
ANDERSON B RNARDES D OLIVEIRA 
Prefeito do unicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br