norma nº 4806/2019

P R E F E 1 T U R A D E ITURAMA 
d 
LEI N° 4.806, DE 28 DE MAIO DE 2019. 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE 
GRATIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA 
BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, 
DE ITURAMA-MG". 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado 
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal, sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a fixar a gratificação 
mensal dos componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima de Iturama - MG, a 
qual foi instituída pela Lei Municipal n° 1.035, de 03 de maio de 1976, da seguinte forma: 
1 - Músicos de primeira categoria - valor R$ 769,00 (setecentos e sessenta e 
nove reais) 
II - Músicos de segunda categoria - valor R$ 569,36 (quinhentos e sessenta 
e nove reais e trinta e seis centavos); 
III - Músicos de terceira categoria - valor R$ 469,56 (quatrocentos e 
sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotação existente no orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos 
financeiros e orçamentários a partir de 1° de maio de 2019. 
Iturama-MG., 28 de maio de 2019. 
ANDERSON BERNARD1S DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município d Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
1 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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