norma nº 385/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N°385, DE 3 DE JUNHO DE 2019. 
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal 
de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício 
financeiro de 2020. 
Faço saber que a Câmara municipal de Iturarna, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo, a 
seguinte resolução: 
Art. 1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, para o exercício de 2020, com as seguintes dotações e valores: 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA 
PARA O ANO DE 
MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. 
2020. 
LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER 
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DALEI 4.320164 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 9.380.000,00 R$ 9.380.000,00 
3,1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 7.600.000,00 R$ 7.600.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.780.000,00 R$ 1.780.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO R$ 370.000,00 R$ 9.380.000,00 R$ 9.750.000,00 
01.01.01 - LEGISLATIVO 
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 3.765.000,00 R$ 3.765.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
TOTAL DA SUB UNIDADE 01.01.01 R$ 3.765.000,00 R$ 3.765.000,00 
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 
01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 
R$ 250.000,00 
R$ 120.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 250.000,00 
4,490.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 120.000,00 
- 
01.031.0001.2.0002 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS j 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Jj R$ 4.025.000,00 R$ 4.025.000,00 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - t- efax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 2.550.000,00 R$ 2.550.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas j R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 
3.1.90.16,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.475.000,00 R$ 1.475.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 
33.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
jurídica R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 
3.3.90.40.00 
Serviços de Téc. da Infor. e Comunicação - 
Pessoa jurídica R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90,93.00 Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
01.031.0001.2.0003 
MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM 
RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Cult. artística, cient. e 
desportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
jurídica R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
01.031.0001.2.0004 
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO 
LEGISLATIVO 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 
R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 
3,3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
jurídica R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 
01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 
TOTAL GERAL DA SUB UNIDADE 01.01.02 R$ 370.000,00 R$ 5.615.000,00 R$ 5.985.000,00 
Art. 2° Esta Resolução entra em i
gor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturani. t G, 3 de junho de 2019. 
Vereador Re' ato José dos Reis 
Pr! idente 
Autoria: Mesa Diretora 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000