norma nº 392/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 392, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 
CURSO "QUEM SÃO OS VOTANTES DAS LEIS 
COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS 
DEFINIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" A SER 
REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando 
das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da 
LOM e artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário 
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução. 
Art. 1° A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão 
Especial, participará do curso "QUEM SÃO OS VOTANTES DAS LEIS 
COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS DEFINIDAS PELA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" a ser 
realizado em Brasília - DF, no período de 10 a 13 de setembro de 2019. 
Art. 2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: 
Sérgio Aparecido Alves Bento, José Pichioni Filho, Luiz Paulo Dias de Freitas, 
Fabrício Adão Dias Amaral, Francisco Freitas Filho e Sebastião Tiago de 
Queiroz, sob a Presidência do primeiro. 
Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 02 de setembro de 2.019. 
Vereador Ren to José dos Reis 
Presidente 
Autoria: Mesa Diretora 
Av, Prefeito Juca Pádua. 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000