norma nº 979/1974

LEI Nº 979 DE 11/09/74
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO A ENTIDADE DESPORTIVA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. lº- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
montante de Cr$10.120,00 para conceder uma subvenção especial ao Iturama Esporte Clube,
Entidade Desportiva amadora com sede no Município de Iturama.
Art.2º- Como fonte do recurso para a abertura do Crédito especial de que
trat ao artigo anterior, o Poder Executivo anulará, total ou parcialmente, verbas de despesas
correntes ou de capital do orçamento vigente, até o montante do aludido Crédito.
Art.3º - Entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 11 dias do mês de setembro
de 1974.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal