| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152, A ALÍNEA "b", DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 172 E ARTIGO 208, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA N° 05/97 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152, A ALÍNEA "b", DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 172 E ARTIGO 208, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito sanciona a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município. Art. 1° Ficam revogados o parágrafo único do artigo 152, a alínea "b", do parágrafo primeiro do artigo 172 e o artigo 208, da Lei Orgânica do Município de Iturama. Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. IturamalMG, 16 de julho de 1997. fl7 Dr. José NuçsM1rras - Pres. t - edaCâmara - Edison va-de-Meflezes - Vice-Presidente - Ademir José de Freitas ,.-Ç2° Secretário - 7 / Rua Santa Vitória, 4)1'O - telefax (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38280-000