norma nº 9/2001

Vereador Seba Ferreira 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA N° 
09/2001 
MODIFICA o § 
309 DO ARTIGO 22 E O § 50 
DO ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Iturama promulga a seguinte Emenda à Lei 
Orgânica do Município. 
Art. 10 O § 30, do artigo 22, da Lei Orgânica do 
Município passa a ter a seguinte redação: 
30 - A Câmara Municipal reunir-se-á, 
ordinariamente, na primeira e na terceira segunda-feira do mês, sendo que, 
coincidente com feriado ou feriado prolongado, será transferida para o primeiro dia 
útil subseqüente". 
Art. 2° O § 5°, do artigo 28, da Lei Orgânica do 
Município passa a ter a seguinte redação: 
§ 
50 
- A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para 
as sessões legislativas posteriores, far-se-á em sessão extraordinária no quinto dia útil 
do mês de janeiro, com posse automática. 
Art. 3° Esta Emenda entra em vigor na data de sua 
promulgação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Iturama, 28 de maio de 2.001. 
Rua Santa Vitória, 410 - telefax (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38280-000