norma nº 4828/2019

P E E E E 1 T J E A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
LEI N° 4.828, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. 
Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE DE 
ITURAMA". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o "LIONS CLUBE DE 
ITURAMA", com sede na Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, n° 143, Bairro Alto da Boa 
Vista. Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ n° 05.094.558/0001-
05, com Estatuto Social devidamente registrado sob n° 1.678, LIVRO A-5, do Registro Civil 
das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 16 de abril de 2007. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 19 de setembro de 2.019. 
ANDERSO N BE RDES DE OLIVEIRA 
Prçfeit,# do Mun é ípio de Iturama/MG. 
Autor: Vereador Carlos Alberto Correa da Silva - CARLITO. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br