| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4830 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento Vigente. |
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Iturama - MG, outubro de 2019. ANDERSON Prefeito ci DES DE OLIVEIRA unicí o de IturamaMG. P E E F E 1 T U R A D E ITURAMA d LEI N° 4.830, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento Vigente. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso 1 do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representante aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 10 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturarna, para o exercício de 2019. 01 - Poder Legislativo 01 -Câmara Municipal 02 - Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 01 - Câmara Municipal 02 - Administração 01.031 -Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00 TOTAL ANULAÇÃO R$ 10.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Mesa Diretora. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Íturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br