norma nº 4837/2019

P R E F E 1 T U R A D E 
ITURAMA 
refiz de quem vive aqui 
LEI N° 4.837, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. 
"Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO 
ESCOLINHA DE FUTEBOL PONTAL DO 
TRIÂNGULO MINEIRO PROJETO 
ESPERANÇA." 
A Câmara Municipal de Iturarna, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA 
DE FUTEBOL PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - PROJETO ESPERANÇA", 
com sede na Rua Odilon Antônio de Freitas, n° 68, Bairro Nossa Senhora de Fátima, 
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ n° 31.738.284/0001-41, com 
Estatuto Social devidamente registrado sob n° 02, LIVRO A26, do Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas desta Comarca, em 19 de setembro de 2018. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de outubro de 2019. 
ANDERSON BE' ARDES 1 E OLIVEIRA 
Prefeito do Mu 11 cípio, de turama/MG. 
Autor: Vereador Carlos Alberto Correa da Silva - CARLITO. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br