| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4845 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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P FF 1TLJRA D
ITURAMA
Feliz de quem vive aqui
LEI N° 4.845, DE 02—E NOVEMBRO DE 2019.
a pauta de valores venais de imóveis para
efeic de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis - LTBI, para o exercício de 2020,
no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais".
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no USO de suas
atribuições legais previstas no inciso 1, do artigo 69. da Lei Orgânica Municipal. faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° A pauta de valores venais por m (melro quadrado) dos imóveis
urbanos e rurais situados DC) Município de Iturarna e no Distrito de Alexandrita. para efeito
de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis IT'Bl, a partir do exercício de
2020 será a constante da presente Lei.
Ari. 2° Fica determinada a seguinte divisão setorial para apiicaço da pauta
de valores a que se refere o artigo anterior:
1 - li IFRAMA -SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTESAO SETOR )I
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande:
segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a
Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre: scue na
mencionada Rua até o cruzamento com a Avenida Aleneastro; segue por esta avenida até
o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento corri a Av.
Alexandrita, segue por esta avenida até o trevo de acesso à cidade. retornando pela Av.
Alexaridrita até o cruzamento com a Rua Canápolis; segue por esta Rua aie o cruzamento
com a Rua Tupí, segue pela mencionado rua até o cruzamento corri a Rua Preiito JLICLi
Pádua. segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Bmasi.
retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento :o1;I a Av. Coronel
José Felisberto de Queiroz; segue por esta mencionada Rua até o cnl;:amello cora a
Ituiutaba, segue ainda pela Rua ltuiutaba pela lateral esquerda, nos imóveis pertenceiucs
ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua [tio Bonito aié o onlo de níeio
no cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 01 todos os logradouros citados, incluidos no
perímetro supram descritos.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02
Fazem parte do Setor 02 os logradouros descritos a seguir:
Prefeitura Municipal de Iturama
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iti/ratna - MG
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br
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A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel
José Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina
Verde e a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Ruas Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon
Antonio de Freitas no trecho entre a As'. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. .João
Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas:
as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora
de Fátima: a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e
a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora
de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a As'. Seis Irmãos e a As'. Prefeito Juca
Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca
Pádua: a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B e também
no trecho entre a Av. Rui Pereira e Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua B entre a Avenida
Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 02:
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a
Rua Rio Bonito e no trecho entre 'a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio
Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis lriiiios e
Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito: ainda na Avenida Seis
Irmãos e entre no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis: Av. Alencastro
entre a Rua Capinópolis e Rua Pirajuba; a Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e também a mencionada avenida entre o cruzamento da
Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo
lado esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa
Vitória até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José Felisberto de
Queiróz, no lado direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de
Fátima, entre a Rua Ribeirão São Domingos e Rua ltuiutaha; a Rua Padre Valim e
Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a Rua Odilon
Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima: as Avenidas
José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e
As'. Marginal; as Avenidas Tupi, João Matheus Sampaio e Rua B, no trecho entre a
Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal; toda extensão da Av. Marginal, toda
extensão da Av. Rui Pereira; Av. Prefeito Juca Pádua, no trecho entre o trevo do
cruzamento da Av. Ayrton Senna do Brasil ao trevo com a MG. 255. A Avenida Ayrton
Senna do Brasil, na confrontação com os terrenos do Residencial Flamhoyant.
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial
Flainboyant 1 e II.
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LOGRADOUROS PETENCETES AO SETOR 03
Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas:
A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av.
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a
Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Campina Verde: as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba. Cidade do
Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande: as Ruas
Rio Bonito e Ribeirão São Domingos. entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e
Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus
Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde: a Rua
Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Mala de
Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av, Alexandrita; Rua Papa Paulo VI. entre a Av.
Tiradentes e As'. Alexandrita; as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e José Pádua
Diniz. e no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a
lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São
Domingos.
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas:
A As'. Rio Paranaiba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de
Dezembro e Rua Cidade do Prata; A. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e
Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e
Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Fruta] e Rua Ituiutaha, e travessa acima do 1-lospital
do Povo, Praça Angelo Thadeu Bruno. localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte
Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa
Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos
entre a Rua São Paulo e Santa Vitória: as Avenidas Alencastro. Alexandrita e Juscelino
Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; as Avenidas da Paz e Boa
Esperança no trecho entre as Rua Rio Bonito e Ribeirão São Domingos: a Av. Dona
Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre a Rua Rio Bonito e Rua Frutal: a Av.
João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao bairro Vila Madalena e
Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Acnida Prefeito
Juca Pádua.
Pertence ao setor 03. toda extensão da Av. José de Freitas INtines.
A Av. Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de
Freitas e Rua Santa Lúcia, somente na Lateral direita, de frente para os imóveis
pertencentes ao Bairro Baiano Cirino.
Fazem parte também do Setor 03. todos os logradouros dos Bairros:
Residencial Miranda, Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato: e áreas
situadas no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão
urbana.
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Pertencem também ao todos os logradouros do Bairro Recanto dos
Lagos o Residencial FAMA e toda área 1rtence!lLe à Instituição Ituramense de Ensino
Superior - FAMA.
Pertence a este setor a Av. Alexandrita na extensão entre as Ruas Arniando
Fratari e Campo Grande no Bairro Amazonas.
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio
Imperador.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 94
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e a Avenida do Canal: Rua
São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e As'. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no
trecho entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de
Queiróz; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande: a Rua
Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rita
Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de
acesso ao Conjunto Habitacional Ituraina 1; as Ruas Rio Bonito. Ribeirão São Domingos.
Frutal. Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Maio Grosso e Rio
Paranaíba; a Rua Pirajuba, entre as °Aenidas Mato Grosso e Rio Grande: as Ruas
Canápolis e Capinópolis entre as Avn1as Mato Grosso e Campina Verde: a Rua
Centralina entre a Av. Rio Grande e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes. entre
as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis Irmãos: as Ruas A. Rua B e Rua C. todas do
Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de
Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N. Rua O e Rua P: também as Ruas D.
Rua E e Rua F. do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rita Odilon
Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil.
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua
Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro.
Pertencem também ao Setor 04. as seguintes Avenidas:
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Capinópolis: a
As'. Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro. seguindo ainda
na Av. Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Rio
Grande. entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas
Pirajuba e Centralina; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte. Seis Irmãos e
Alencastro, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; a Avenida Belo Horizonte entre a Capionópolis e Gustavo Maia
de Menezes e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina Gustavo Maia de Menezes: toda
extensão da Av. Independência; a extensão da Av. Tiradentes, entre o cruzamento da Rita
Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo
Maia de Menezes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa
Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Rio Bonito; a Avenida João Matheus
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Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a
Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido
entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua 1-1; Av. Marginal entre as Avenidas 'l'iradenies
e a Av. Alexandrita.
A Avenida Alexandrita, compreendendo o trecho entre a Rua São Paulo. até
o cruzamento com a Rua Armando Fratari.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva. Travessa da
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04.
Pertencem ao Setor 04 os seguintes Bairros:
Os Logradouros do Conjunto Habitacional Alípio Soares Barbosa (CESP).
O Distrito Industrial Alceu Correa de Queiróz somente nos logradouros
dotados de asfalto conforme planta genérica de valores; e áreas situadas tio entorno dos
citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão urbana.
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino:
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes. Manoel Português
Américo Marques de Queiroz. José Moisés. Alberto Simião de Queiroz. Joaquim Deilino.
Prof Euliria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a
Avenida José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia.
Pertence ao Setor 05 todos logradouros do Bairro Jardim California. com
exceção da Av. José de Freitas Nunes, que pertence ao Setor 03.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
Pertence ao Setor 05 todos logradouros dos Bairros Alto da Boa Vista e o
Residencial Sumaré.
A Rua 1° de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 10 e a Avenida
José Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 10 de Janeiro e a Av. Belo
Horizonte; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba: Rua Santa
Vitória entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de Dezembro: as
Ruas Vinte e Sete de Dezembro. Rio bonito, Rib. São Domingos, Fruta!, ltuiutaba. Cidade
do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e As'. Mato Grosso:
as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande: a Rua
Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de
Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte:, a Rua Papa Paulo VI, entre as
Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e
Av. Avrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz
seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória.
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As Ruas A e Rua B 110 trecho entre a Rua 1 e a Rua Odilon Antônio de
Freitas; as Ruas C. Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de
Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua 1-1, Rua J e Rua L.
Avenidas pertencentes ao Setor 05:
A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e
Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde entre as Ruas l de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas
.entralina e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina
e Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua
Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia
de Menezes e Papa Paulo VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino
Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as
Rua 27 de Dezembro, até a Av. do Canal(Córrego Quati). a Avenida Dona Francisca
Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro: e as
Ruas Nossa Senhora Aparecida e a Rua Santa Izabel, no trecho entre o Córrego Quati e
Rua Santa Vitória; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento da Rua
Vinte e Sete de Dezembro e Rua Rio Bonito, e seguindo na mesma Av. João Matheus
Sampaio, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão
São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, cio Conjunto
Habitacional Tiradentes e a Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional Newton
Cardoso.
Pertencem ao Setor 05, todos os logradouros do Bairro Itália, os logradouros
do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador
(este pertence ao setor 03); os logradouros do Bairro Viva Mais Iturama 1 e 11: o Bairro
Itamarati e futuros bairros a serem aprovados nas adjacências.
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto
Habitacional Iturama 1, os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama 11. Bairro
Morada do Sol e Bairro Cidade Nova.
Pertencem também ao Setor 05 os Bairros:
Bairro Nossa Senhora Aparecida, Residencial Viliagio; Residencial Veneza
e futuros bairros nas proximidades destes; Residencial Belia Vista 1 e II e Bairro Cidade
Jardim.
Os lotes que na margem esquerda da Av. João Secundino de Queiroz
próximos aos Bairros Recanto dos Lagos.
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga. José Jacob de
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés. Alberto Simião
de Queiroz. Joaquim Delfino, Prof'Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do
Brasil no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia.
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Todos Logradouros do Bairro Amazonas com exceção da As'. Alexandrita.
somente no trecho entre a Rua Campo Grande até o final da mesma.
Todos logradouros do Residencial Dama 1.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 06
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz ( próximo do SORI); e Rua
José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro li. as Rua
Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro. 25 de Março e 07 de Setembro entre as
Avenidas Dom Pedro 1 e Avenida Santa Rosa; a Rua 1° de Janeiro entre a Avenida Rio
Paranaíba e Dom Pedro 1, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Av. Santa Rosa:
toda extensão da Avenida Dom Pedro 1, Av. Dom Pedro II.
Todos Logradouros do Bairro Jardim Boulanger, inclusive os imóveis
localizados de frente para a Av. Dr. Pedro de Paula.
Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos
nas proximidades do ITC.
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos. Fruta]. ltuiutaha. ('idade cio
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório: a
Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina
entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande.
Avenidas pertencentes ao Setor 06:
Avenida Cônego Ozório rio trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis: a extensão da
Avenida Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás: a Av. Mato Grosso. entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e
Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho
entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI; Av. Marginal no trecho
entre a Av. Campina Verde e Tiradentes.
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro 1. Duque
de Caxias e José Bonifácio; toda extensão da Avenida Dom Pedro 11.
Seguindo ainda no Setor 06, no trecho entre a Avenida Alexandrita até o
cruzamento com Av. da Saudade, prosseguindo após o cemitério até a Avenida ltamarati: a
Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1° de Janeiro e a Avenida Alexandrita: toda a
extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no trecho entre as Ruas
Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua Armando Fratari e Rua
Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a
Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo
VI e Avenida Marginal.
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Fazem parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Bairro Alvorada.
Residencial Alfa Vilie 1, Residencial Fênix 1 e II e futuros bairros e Áreas de Expansão
Urbana nas proximidades.
Pertencem também ao Setor 06, os Bairros: Silvio Vaseoncelos, José
Anselmo de Freitas, Residencial Faria.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 07
As Ruas 1 de Janeiro. Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego
Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro. entre o Córrego Santa Rosa e a As'. Cônego
Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib, São Domingos, Rua Frutal. ltuiutaba. Cidade do Praia.
Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós: a Rua Canápolis, entre o
Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo
Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato
Grosso; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e A. Rio Grande; a
Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde.
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório: entre as Ruas
Canápolis e o Córrego Santa Rosa: a Av. Rio Paranaíba. entre as Ruas Centralina e
Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba. entre as Ruas Goiás e 1° de Janeiro:
a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a
Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon
Antônio de Freitas;
A Avenida Ayrton Senna do Brasil. os lotes lindeiros ao Bairro Bom
Sucesso, no trecho entre a Rua Santa Lúci9a e a Rua Carneirinho.
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao
Setor 07, com exceção da Av. Ayrton Senna do Brasil.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Carneirinho.
inclusive a Rua Limeira Do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 08.
Todos os Logradouros pertencentes aos Bairros: Vera Lúcia, Residencial
Diógenes de Souza e Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07.
Incluindo também a este setor os Bairros situados em Áreas Urbanas
Isoladas.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro 13o111
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro.
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Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG
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A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre
a Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro
Antonio Bráulio.
Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro, com exceção da As'. Dr.
Pedro de Paula, pertencentes ao Bairro Jardim Boulanger, que pertencem ao Setor 06.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Meio,
inclusive a Rua Carneirinho.
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
II- DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 01
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo. até o
cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício: segue pela
Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua
Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório. pelo seu lado
esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se
Setor 01 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório
e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02
Ruas pertencentes ao Setor 02, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av.
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um: a Rua Dezoito entre
as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av.
Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av.
Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três: a
Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 02, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua
Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois: A Avenida
Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre
a Rua Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 03
Ruas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita:
Prefeitura Municipal de Iturama (
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama -MG
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ITURAMA
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As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua
Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a A'. Treze e As'.
João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua
Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um: a Rua Vinte
nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e As'. Uru; a Rua Vinte
e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho
entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as
Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte: a Avenida
João Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no
trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no
trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e
Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua
Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito: a Avenida Três no
trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas
Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e
Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 04
Ruas Pertencentes ao Setor 04, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e
a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e
Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av.
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av.
João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório;
a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze: as Avenidas
Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a
Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e
ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Treze no trecho
entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte
e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e
Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no
trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua
Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito.
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Parágrafo único. Para os futuros bairros e áreas de expansão urbana a
serem implantadas ou em fase final de aprovação serão considerados para fins de cálculo
de ITBI os valores dos bairros lindeiros já existentes.
Art. 3° Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por
m (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI
a partir do exercício de 2019:
Categoria 1 - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria Vi - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII- galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária.
Art. 4° Ficam assim definidas as descrições das categorias para efeito de
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
1 - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa
qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou
taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada.
instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha.
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria basicamente
pintada em látex sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média qualidade e/ou
taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou
laje, instalação elétrica e hidráulica embutida.
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro. piso cimentado.
queimado ou revestido com cerâmica de qualidade inferior, instalação elétrica e hidráulica
parcialmente embutida.
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou
fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso.
Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e
que apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia.
V - edificação precária - edificação com material precário que. embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição.
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica
de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas
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contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou
revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e
cobertura especial.
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento,
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas.
cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento.
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem
piso. eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes. cobertura simples
com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem
má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que
apresentam rusticidade.
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que
neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis.
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses.
Art. 5° Os valores venais de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2020. serão os
seguintes:
1- TABELA 1: TERRENOS - ITURAMA (SEDE)
a) Setor 01 R$ 464,05 / m2
b) Setor 02 R$ 331,41 / m2
c) Setor 03 R$ 232,02 / m2
d) Setor 04 R$ 187,22 / m2
e) Setor 05 R$ 152,74 / m2
f) Setor 06 R$ 120,88 / rn2
g) Setor 07 R$ 101,87 /m2
h) Setor 08 R$ 58,24 / m2
LI - TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS EM ÁREAS
URBANA ISOLADAS E SÍTIOS DE RECREIO: R$ 101,87.
III - TABELA II: TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS
NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, DESTINADO A:
a) 10 - Indústrias, comércios, prestação de serviços ou residências: R$
42,23 m2.
§10 Nas glebas, que comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por
atividades agrícolas, pastagens ou reservas florestais, será calculado, considerando o valor
de terras rurais por hectares, conforme a sua classificação constante da Tabela VII.
§2° Deverá ser apresentado croqui das referidas áreas e latido assinado por
responsável técnico, demonstrando as respectivas ocupações e atividades.
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§30 Nas glebas com área superior a 1 .000,00 m2 conceder redução de 501y0
(cinquenta por cento), sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal, desde
que não sejam ocupadas com atividades agrícolas, pastagens e reservas florestais.
§40 Nas glebas edificadas destinadas a indústrias, comércios. prestação de
serviços ou residências, situados na Zona de Expansão Urbana, ou fora da mesma e áreas
Urbanas isoladas, será calculado o valor venal do terreno, empregando o valor de R$
42,23, no pátio onde estão situadas as construções, nas demais áreas que
comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por atividades agrícolas. pastagens ou
reservas florestais, será calculado, considerando o valor de terras rurais por hectares.
conforme a sua classificação constante da Tabela VII. Deverá ser apresentado croqui das
referidas áreas e laudo assinado por responsável técnico. demonstrando as respectivas
ocupações e atividades.
§50 Os valores venais das edificações das áreas supram mencionados, serão
calculadas, conforme valores descritos na Tabela VI.
b) - Sítio de Recreio ou rancho de lazer: R$: 42,23 m2.
§6° Sítio de recreio ou rancho de lazer edificado ou não. cuja utilização seja
somente para lazer, com área superior a 1.000 (mil) metros quadrados conceder-se-á urna
redução de 30 % (trinta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor
venal.
§70 Sítio de recreio ou rancho de lazer, edificado ou não. que
comprovadamente contenha na mesma gleba, área de lazer e áreas utilizadas com
pastagens, atividades agrícolas e criação de animais ou reservas florestais, será calculado o
valor venal separadamente da seguinte forma:
a) Demonstrar através de croqui assinado por responsável técnico. a área Clii
metros quadrados de cada ocupação, com suas respectivas atividades.
b) Área destinada a lazer será calculado o valor venal, considerando o valor
informado no parágrafo segundo.
e) Áreas destinadas e utilizadas por atividades agrícolas, pastagens,
pecuárias ou reservas florestais, serão calculadas considerando o valor de terras rurais por
hectares, conforme a sua classificação, constante da Tabela VII.
IV - TABELA II!: TERRENOS DISTRITO DE ALEXANDRITA
a) Setor 01 R$ 61,10 /m2
b) Setor 02 R$ 38,03 /m2
c) Setor 03 R$ 11,88 / m2
d) Setor 04 R$ 3991 / m2
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V - TABELA IV: VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 01,02 e 03:
ITURAMA - SEDE:
Categoria 1 acabamento fino novo R$ 1388,36 / iii
Categoria II acabamento fino usado R$ 1275,43 / m2
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 1157,75 / m2
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 1042,45 / m
Categoria V acabamento popular novo R$ 927,16 /m2
Categoria VI acabamento popular usado... R$ 810,66 / m2
Categoria VII acabamento rústico R$ 462,40 / m2
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R$ 462,40 / 1,12
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 347,68 / m2
Categoria X galpão acabamento rústico.... R$ 231,32 / m2
Categoria XI edificação precária 0,00 /1112
a) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 04 E 05:
Categoria 1 acabamento fino novo
Categoria 11 acabamento fino usado
Categoria 111 acabamento mediano novo.
Categoria IV Acabamento mediano usado
Categoria V acabamento popular novo..
Categoria Vi acabamento popular usado.
Categoria VII acabamento rústico
Categoria VIII... galpão acabamento mediano
Categoria IX galpão acabamento popular
Categoria X galpão acabamento rústico....
Categoria XI edificação precária
R$ 1208,88 / 1,12
R$ 1107,84 / fl12
R$ 1007,39 / m2
R$ 906,95 / m2
807,11 / m2
706,07 / rn
402,36 / 1112
R$ 402,36 / m2
R$ 301,93 /1112
R$ 201,47 / m2
R$ 0,00 / m2
b) VALORES DE EDIFICACÕES NO SETOR 6:
Categoria! acabamento fino novo
Categoria II acabamento fino usado
Categoria III acabamento mediano novo...
Categoria IV acabamento mediano usado..
Categoria V acabamento popular novo
Categoria VI acabamento popular usado....
Categoria VIL acabamento rústico
Categoria VIII.,.. galpão acabamento mediano.
Categoria IX galpão acabamento popular..
Categoria X galpão acabamento rústico....
Categoria XI edificação precária
R$ 1028,19
943,80
857,03
1111,
/ 1112
1111'
_
R$ 772,63 / 1112
R$ 684,67 / 1112
R$ 599,08 / 1112
341,86 / 1112
R$ 341,86 / 1112
257,95 /1112
171,16 / 1112
R$ 0,00 / 1112
e) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 07 E 08:
Categoria 1 acabamento fino novo R$ 792,85 / 1112
Categoria II acabamento fino usado R$ 725,08 / 1112
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777,99
714,38
650,20
583,04
511,45
455,25
260,32
260,32
195,00
131,35
0,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
777,99
714,38
650,20
583,04
519,45
455,25
260,32
260,32
194,94
131,35
0,00
R$
R$
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Categoria III acabamento mediano novo...
Categoria IV acabamento mediano usado..
Categoria V acabamento popular novo
Categoria VI acabamento popular usado....
Categoria Vil acabamento rústico
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.
Categoria IX galpão acabamento popular..
Categoria X galpão acabamento rústico....
Categoria XI edificação precária
R$ 659,72 / 1112
R$ 595,52 / 1112
R$ 528,95 / 1112
R$ 462,39 /1112
R$ 263,29 / 1112
R$ 263,29 / 1112
R.$ 196,72 11112
R$ 132,53 /1112
R$ 0,00
VI- TABELA V: EDIFICAÇÕES DISTRITO DE ALEXANDRITA:
Categoria 1 acabamento fino novo
Categoria ii acabamento fino usado
Categoria III acabamento mediano novo...
Categoria IV acabamento mediano usado..
Categoria V acabamento popular novo
Categoria VI acabamento popular usado....
Categoria VII acabamento rústico
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.
Categoria IX galpão acabamento popular..
Categoria X galpão acabamento rústico....
Categoria XI edificação precária
VII- TABELA VI: EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO
URBANA DO MUNICÍPIO, ZONA URBANA ISOLADA, ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO, DESTINADA A RESIDENCIAS COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS.,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria 1 acabamento fluO novo
Categoria II acabamento fino usado
Categoria III acabamento mediano novo...
Categoria IV acabamento mediano usado..
Categoria V acabamento popular novo
Categoria VI acabamento popular usado....
Categoria VIL acabamento rústico
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.
Categoria IX galpão acabamento popular..
Categoria X galpão acabamento rústico....
Categoria XI edificação precária
§ 1° Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70.00 rn.
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município.
§2°Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITB1 a
melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso. a
/1112
/m
2
/11
1112
Prefeitura Municipal deIturama 1..
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troca parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por
laje e pintura geral do imóvel.
§3° Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos
últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será
depreciado em 0,75 % a cada ano de existência.
§4° Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de
37,50% (trinta e sete vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta)
anos de existência ou mais.
§5° Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput. o imóvel será
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento
novo, porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel.
Art. 6° Os terrenos, edificados ou não situados no perímetro urbano do
município, com área superior a 360,00 m2(trezentos e sessenta metros quadrados).
conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de
cálculo do valor venal.
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes integrais,
constante de uma mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada
lote individualmente, mesmo que os imóveis estejam unificados, mas que estejam
registrados individualmente em uma única matrícula.
Art.7° Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente. cuja
pedologia for alagada ou sujeita a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e
utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.
§10 Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de
Preservação Permanente, considerar o valor referente ao Setor 08.
§2° Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.
Art. 8° Nos lotes cuja situação é encravada, e sua comunicação com a via
pública é por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40%
(quarenta por cento) sobre o total do cálculo do valor venal do imóvel, neste caso não se
aplica ao disposto no artigo 6°.
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos.
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Art. 9° Nos lotes considerados de fundos (em forma de L). cujo acesso seja
por corredor, aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o total do cálculo do
valor venal do imóvel.
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos.
Art. 10 Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados será
vistoriado e emitindo certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóc1. que deverá ser
anexada à Guia de Informação do ITBI.
Art. 11 Os valores venais de imóveis rurais, para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2020. serão OS
seguintes:
1-TABELA VII: IMÓVEIS RURAIS, VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS
RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE
ITBI:
CLASSIFICAÇÃO TERRA NUA TERRA COM BENFEITORIAS
Cultura R$ 15.595.00 R 17.155.00
Cerrado R$ 12.089,00 R$ 13,298,00
Campo R$ 10.788,00 R$ 11.866,00
§1° Consideram se benfeitorias para fins de calculo de 1T131 de imóveis
rurais, todas as edificações, tais como: sede, currais, galpões e outras dessa natureza.
§2° Deverá ser efetuada a média entre valores de terra nua e terra Com
benfeitorias, quando não constar na matrícula do imóvel e existência ou não de
benfeitorias.
§3° Deverá ser efetuada a média de valores de terra, quando não constar as
classificações na matrícula do imóvel.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG. 07 de novembro de 2019.
ANDERSON 1ERNARES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Iiurama/MG.
Autor: Poder Executivo.
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