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norma nº 4845/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4845 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaFixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais
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P FF 1TLJRA D 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
LEI N° 4.845, DE 02—E NOVEMBRO DE 2019. 
a pauta de valores venais de imóveis para 
efeic de cálculo do Imposto Sobre Transmissão 
De Bens Imóveis - LTBI, para o exercício de 2020, 
no Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no USO de suas 
atribuições legais previstas no inciso 1, do artigo 69. da Lei Orgânica Municipal. faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° A pauta de valores venais por m (melro quadrado) dos imóveis 
urbanos e rurais situados DC) Município de Iturarna e no Distrito de Alexandrita. para efeito 
de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis IT'Bl, a partir do exercício de 
2020 será a constante da presente Lei. 
Ari. 2° Fica determinada a seguinte divisão setorial para apiicaço da pauta 
de valores a que se refere o artigo anterior: 
1 - li IFRAMA -SEDE 
LOGRADOUROS PERTENCENTESAO SETOR )I 
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande: 
segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a 
Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre: scue na 
mencionada Rua até o cruzamento com a Avenida Aleneastro; segue por esta avenida até 
o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento corri a Av. 
Alexandrita, segue por esta avenida até o trevo de acesso à cidade. retornando pela Av. 
Alexaridrita até o cruzamento com a Rua Canápolis; segue por esta Rua aie o cruzamento 
com a Rua Tupí, segue pela mencionado rua até o cruzamento corri a Rua Preiito JLICLi 
Pádua. segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Bmasi. 
retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento :o1;I a Av. Coronel 
José Felisberto de Queiroz; segue por esta mencionada Rua até o cnl;:amello cora a 
Ituiutaba, segue ainda pela Rua ltuiutaba pela lateral esquerda, nos imóveis pertenceiucs 
ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua [tio Bonito aié o onlo de níeio 
no cruzamento com a Avenida Rio Grande. 
Fazem parte do Setor 01 todos os logradouros citados, incluidos no 
perímetro supram descritos. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02 
Fazem parte do Setor 02 os logradouros descritos a seguir: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iti/ratna - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E E E 1 T U R A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel 
José Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina 
Verde e a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Ruas Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon 
Antonio de Freitas no trecho entre a As'. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. .João 
Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas: 
as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora 
de Fátima: a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e 
a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora 
de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa. 
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida 
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida 
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida 
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a As'. Seis Irmãos e a As'. Prefeito Juca 
Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca 
Pádua: a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B e também 
no trecho entre a Av. Rui Pereira e Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua B entre a Avenida 
Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal. 
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 02: 
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a 
Rua Rio Bonito e no trecho entre 'a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as 
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio 
Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis lriiiios e 
Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito: ainda na Avenida Seis 
Irmãos e entre no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis: Av. Alencastro 
entre a Rua Capinópolis e Rua Pirajuba; a Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua 
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua 
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e também a mencionada avenida entre o cruzamento da 
Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo 
lado esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa 
Vitória até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José Felisberto de 
Queiróz, no lado direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de 
Fátima, entre a Rua Ribeirão São Domingos e Rua ltuiutaha; a Rua Padre Valim e 
Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a Rua Odilon 
Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima: as Avenidas 
José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e 
As'. Marginal; as Avenidas Tupi, João Matheus Sampaio e Rua B, no trecho entre a 
Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal; toda extensão da Av. Marginal, toda 
extensão da Av. Rui Pereira; Av. Prefeito Juca Pádua, no trecho entre o trevo do 
cruzamento da Av. Ayrton Senna do Brasil ao trevo com a MG. 255. A Avenida Ayrton 
Senna do Brasil, na confrontação com os terrenos do Residencial Flamhoyant. 
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial 
Flainboyant 1 e II. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - ltirama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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LOGRADOUROS PETENCETES AO SETOR 03 
Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas: 
A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av. 
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a 
Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e 
Campina Verde: as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba. Cidade do 
Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande: as Ruas 
Rio Bonito e Ribeirão São Domingos. entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e 
Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus 
Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde: a Rua 
Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Mala de 
Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av, Alexandrita; Rua Papa Paulo VI. entre a Av. 
Tiradentes e As'. Alexandrita; as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e José Pádua 
Diniz. e no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da 
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a 
lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São 
Domingos. 
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas: 
A As'. Rio Paranaiba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de 
Dezembro e Rua Cidade do Prata; A. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e 
Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e 
Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Fruta] e Rua Ituiutaha, e travessa acima do 1-lospital 
do Povo, Praça Angelo Thadeu Bruno. localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte 
Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa 
Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos 
entre a Rua São Paulo e Santa Vitória: as Avenidas Alencastro. Alexandrita e Juscelino 
Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; as Avenidas da Paz e Boa 
Esperança no trecho entre as Rua Rio Bonito e Ribeirão São Domingos: a Av. Dona 
Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre a Rua Rio Bonito e Rua Frutal: a Av. 
João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao bairro Vila Madalena e 
Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Acnida Prefeito 
Juca Pádua. 
Pertence ao setor 03. toda extensão da Av. José de Freitas INtines. 
A Av. Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de 
Freitas e Rua Santa Lúcia, somente na Lateral direita, de frente para os imóveis 
pertencentes ao Bairro Baiano Cirino. 
Fazem parte também do Setor 03. todos os logradouros dos Bairros: 
Residencial Miranda, Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato: e áreas 
situadas no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão 
urbana. 
Prefeitura Municipal. de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000- Itúrama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Feliz de quem vive aqui 
Pertencem também ao todos os logradouros do Bairro Recanto dos 
Lagos o Residencial FAMA e toda área 1rtence!lLe à Instituição Ituramense de Ensino 
Superior - FAMA. 
Pertence a este setor a Av. Alexandrita na extensão entre as Ruas Arniando 
Fratari e Campo Grande no Bairro Amazonas. 
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio 
Imperador. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 94 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas: 
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e a Avenida do Canal: Rua 
São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e As'. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no 
trecho entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de 
Queiróz; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande: a Rua 
Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rita 
Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de 
acesso ao Conjunto Habitacional Ituraina 1; as Ruas Rio Bonito. Ribeirão São Domingos. 
Frutal. Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Maio Grosso e Rio 
Paranaíba; a Rua Pirajuba, entre as °Aenidas Mato Grosso e Rio Grande: as Ruas 
Canápolis e Capinópolis entre as Avn1as Mato Grosso e Campina Verde: a Rua 
Centralina entre a Av. Rio Grande e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes. entre 
as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis Irmãos: as Ruas A. Rua B e Rua C. todas do 
Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de 
Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N. Rua O e Rua P: também as Ruas D. 
Rua E e Rua F. do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rita Odilon 
Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil. 
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua 
Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
Pertencem também ao Setor 04. as seguintes Avenidas: 
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Capinópolis: a 
As'. Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro. seguindo ainda 
na Av. Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Rio 
Grande. entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas 
Pirajuba e Centralina; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte. Seis Irmãos e 
Alencastro, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde, entre as Ruas 
Capinópolis e Centralina; a Avenida Belo Horizonte entre a Capionópolis e Gustavo Maia 
de Menezes e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina Gustavo Maia de Menezes: toda 
extensão da Av. Independência; a extensão da Av. Tiradentes, entre o cruzamento da Rita 
Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo 
Maia de Menezes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa 
Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Rio Bonito; a Avenida João Matheus 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lftràma - MG 
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Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a 
Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido 
entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua 1-1; Av. Marginal entre as Avenidas 'l'iradenies 
e a Av. Alexandrita. 
A Avenida Alexandrita, compreendendo o trecho entre a Rua São Paulo. até 
o cruzamento com a Rua Armando Fratari. 
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva. Travessa da 
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes Bairros: 
Os Logradouros do Conjunto Habitacional Alípio Soares Barbosa (CESP). 
O Distrito Industrial Alceu Correa de Queiróz somente nos logradouros 
dotados de asfalto conforme planta genérica de valores; e áreas situadas tio entorno dos 
citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão urbana. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino: 
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes. Manoel Português 
Américo Marques de Queiroz. José Moisés. Alberto Simião de Queiroz. Joaquim Deilino. 
Prof Euliria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a 
Avenida José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia. 
Pertence ao Setor 05 todos logradouros do Bairro Jardim California. com 
exceção da Av. José de Freitas Nunes, que pertence ao Setor 03. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5 
Pertence ao Setor 05 todos logradouros dos Bairros Alto da Boa Vista e o 
Residencial Sumaré. 
A Rua 1° de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 10 e a Avenida 
José Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 10 de Janeiro e a Av. Belo 
Horizonte; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba: Rua Santa 
Vitória entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de Dezembro: as 
Ruas Vinte e Sete de Dezembro. Rio bonito, Rib. São Domingos, Fruta!, ltuiutaba. Cidade 
do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e As'. Mato Grosso: 
as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande: a Rua 
Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de 
Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte:, a Rua Papa Paulo VI, entre as 
Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e 
Av. Avrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz 
seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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As Ruas A e Rua B 110 trecho entre a Rua 1 e a Rua Odilon Antônio de 
Freitas; as Ruas C. Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de 
Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua 1-1, Rua J e Rua L. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05: 
A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e 
Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e 
Campina Verde entre as Ruas l de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas 
.entralina e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina 
e Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua 
Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia 
de Menezes e Papa Paulo VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino 
Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as 
Rua 27 de Dezembro, até a Av. do Canal(Córrego Quati). a Avenida Dona Francisca 
Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro: e as 
Ruas Nossa Senhora Aparecida e a Rua Santa Izabel, no trecho entre o Córrego Quati e 
Rua Santa Vitória; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento da Rua 
Vinte e Sete de Dezembro e Rua Rio Bonito, e seguindo na mesma Av. João Matheus 
Sampaio, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão 
São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, cio Conjunto 
Habitacional Tiradentes e a Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional Newton 
Cardoso. 
Pertencem ao Setor 05, todos os logradouros do Bairro Itália, os logradouros 
do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador 
(este pertence ao setor 03); os logradouros do Bairro Viva Mais Iturama 1 e 11: o Bairro 
Itamarati e futuros bairros a serem aprovados nas adjacências. 
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto 
Habitacional Iturama 1, os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama 11. Bairro 
Morada do Sol e Bairro Cidade Nova. 
Pertencem também ao Setor 05 os Bairros: 
Bairro Nossa Senhora Aparecida, Residencial Viliagio; Residencial Veneza 
e futuros bairros nas proximidades destes; Residencial Belia Vista 1 e II e Bairro Cidade 
Jardim. 
Os lotes que na margem esquerda da Av. João Secundino de Queiroz 
próximos aos Bairros Recanto dos Lagos. 
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga. José Jacob de 
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés. Alberto Simião 
de Queiroz. Joaquim Delfino, Prof'Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do 
Brasil no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. 
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Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado- Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Ituama - MG 
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Feliz de quem viveaqui 
Todos Logradouros do Bairro Amazonas com exceção da As'. Alexandrita. 
somente no trecho entre a Rua Campo Grande até o final da mesma. 
Todos logradouros do Residencial Dama 1. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 06 
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas: 
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz ( próximo do SORI); e Rua 
José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro li. as Rua 
Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro. 25 de Março e 07 de Setembro entre as 
Avenidas Dom Pedro 1 e Avenida Santa Rosa; a Rua 1° de Janeiro entre a Avenida Rio 
Paranaíba e Dom Pedro 1, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Av. Santa Rosa: 
toda extensão da Avenida Dom Pedro 1, Av. Dom Pedro II. 
Todos Logradouros do Bairro Jardim Boulanger, inclusive os imóveis 
localizados de frente para a Av. Dr. Pedro de Paula. 
Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos 
nas proximidades do ITC. 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos. Fruta]. ltuiutaha. ('idade cio 
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório: a 
Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina 
entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande. 
Avenidas pertencentes ao Setor 06: 
Avenida Cônego Ozório rio trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e 
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis: a extensão da 
Avenida Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás: a Av. Mato Grosso. entre as Ruas 
Capinópolis e Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e 
Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho 
entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI; Av. Marginal no trecho 
entre a Av. Campina Verde e Tiradentes. 
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro 1. Duque 
de Caxias e José Bonifácio; toda extensão da Avenida Dom Pedro 11. 
Seguindo ainda no Setor 06, no trecho entre a Avenida Alexandrita até o 
cruzamento com Av. da Saudade, prosseguindo após o cemitério até a Avenida ltamarati: a 
Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1° de Janeiro e a Avenida Alexandrita: toda a 
extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no trecho entre as Ruas 
Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua Armando Fratari e Rua 
Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a 
Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo 
VI e Avenida Marginal. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Ituradia - MG 
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Fazem parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Bairro Alvorada. 
Residencial Alfa Vilie 1, Residencial Fênix 1 e II e futuros bairros e Áreas de Expansão 
Urbana nas proximidades. 
Pertencem também ao Setor 06, os Bairros: Silvio Vaseoncelos, José 
Anselmo de Freitas, Residencial Faria. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 07 
As Ruas 1 de Janeiro. Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa 
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego 
Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro. entre o Córrego Santa Rosa e a As'. Cônego 
Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib, São Domingos, Rua Frutal. ltuiutaba. Cidade do Praia. 
Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós: a Rua Canápolis, entre o 
Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo 
Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato 
Grosso; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e A. Rio Grande; a 
Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde. 
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório: entre as Ruas 
Canápolis e o Córrego Santa Rosa: a Av. Rio Paranaíba. entre as Ruas Centralina e 
Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba. entre as Ruas Goiás e 1° de Janeiro: 
a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a 
Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal. 
A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon 
Antônio de Freitas; 
A Avenida Ayrton Senna do Brasil. os lotes lindeiros ao Bairro Bom 
Sucesso, no trecho entre a Rua Santa Lúci9a e a Rua Carneirinho. 
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao 
Setor 07, com exceção da Av. Ayrton Senna do Brasil. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas 
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Carneirinho. 
inclusive a Rua Limeira Do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 08. 
Todos os Logradouros pertencentes aos Bairros: Vera Lúcia, Residencial 
Diógenes de Souza e Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07. 
Incluindo também a este setor os Bairros situados em Áreas Urbanas 
Isoladas. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08 
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro 13o111 
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre 
a Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro 
Antonio Bráulio. 
Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro, com exceção da As'. Dr. 
Pedro de Paula, pertencentes ao Bairro Jardim Boulanger, que pertencem ao Setor 06. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas 
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Meio, 
inclusive a Rua Carneirinho. 
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente 
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal. 
II- DISTRITO DE ALEXANDRITA 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 01 
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue 
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e 
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo. até o 
cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício: segue pela 
Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua 
Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório. pelo seu lado 
esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se 
Setor 01 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório 
e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02 
Ruas pertencentes ao Setor 02, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um: a Rua Dezoito entre 
as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. 
Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três: a 
Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício. 
Avenidas pertencentes ao Setor 02, Distrito Alexandrita: 
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua 
Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois: A Avenida 
Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre 
a Rua Dezesseis e Rua Vinte. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 03 
Ruas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita: 
Prefeitura Municipal de Iturama ( 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama -MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P E L F E 1 T LI R A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua 
Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a 
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a A'. Treze e As'. 
João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua 
Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um: a Rua Vinte 
nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e As'. Uru; a Rua Vinte 
e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho 
entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as 
Av. Cônego Ozório e Av. Um. 
Avenidas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte: a Avenida 
João Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no 
trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no 
trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e 
Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a 
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua 
Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito: a Avenida Três no 
trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas 
Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e 
Oito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 04 
Ruas Pertencentes ao Setor 04, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego 
Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e 
a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e 
Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho 
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. 
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. 
João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; 
a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório. 
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze: as Avenidas 
Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a 
Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e 
ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Treze no trecho 
entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte 
e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e 
Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no 
trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua 
Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Morado Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - IturaLça\- MG 
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P E E r E 1 T J E A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Parágrafo único. Para os futuros bairros e áreas de expansão urbana a 
serem implantadas ou em fase final de aprovação serão considerados para fins de cálculo 
de ITBI os valores dos bairros lindeiros já existentes. 
Art. 3° Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por 
m (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI 
a partir do exercício de 2019: 
Categoria 1 - acabamento fino novo; 
Categoria II - acabamento fino usado; 
Categoria III - acabamento mediano novo; 
Categoria IV - acabamento mediano usado; 
Categoria V - acabamento popular novo; 
Categoria Vi - acabamento popular usado; 
Categoria VII - acabamento rústico; 
Categoria VIII- galpão com acabamento fino; 
Categoria IX - galpão com acabamento popular; 
Categoria X - galpão com acabamento rústico; 
Categoria XI - edificação precária. 
Art. 4° Ficam assim definidas as descrições das categorias para efeito de 
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas: 
1 - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente 
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa 
qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou 
taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada. 
instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria basicamente 
pintada em látex sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média qualidade e/ou 
taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou 
laje, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por 
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro. piso cimentado. 
queimado ou revestido com cerâmica de qualidade inferior, instalação elétrica e hidráulica 
parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em 
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou 
fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. 
Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e 
que apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, 
apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que. embora de 
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica 
de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Ituram - 1G 
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P R E E E 1 E Ei R A O E 
ÇC P ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou 
revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e 
cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, 
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas. 
cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem 
piso. eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações 
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes. cobertura simples 
com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem 
má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que 
apresentam rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que 
neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art. 5° Os valores venais de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2020. serão os 
seguintes: 
1- TABELA 1: TERRENOS - ITURAMA (SEDE) 
a) Setor 01 R$ 464,05 / m2 
b) Setor 02 R$ 331,41 / m2 
c) Setor 03 R$ 232,02 / m2 
d) Setor 04 R$ 187,22 / m2 
e) Setor 05 R$ 152,74 / m2 
f) Setor 06 R$ 120,88 / rn2 
g) Setor 07 R$ 101,87 /m2 
h) Setor 08 R$ 58,24 / m2 
LI - TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS EM ÁREAS 
URBANA ISOLADAS E SÍTIOS DE RECREIO: R$ 101,87. 
III - TABELA II: TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS 
NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
ITURAMA, DESTINADO A: 
a) 10 - Indústrias, comércios, prestação de serviços ou residências: R$ 
42,23 m2. 
§10 Nas glebas, que comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por 
atividades agrícolas, pastagens ou reservas florestais, será calculado, considerando o valor 
de terras rurais por hectares, conforme a sua classificação constante da Tabela VII. 
§2° Deverá ser apresentado croqui das referidas áreas e latido assinado por 
responsável técnico, demonstrando as respectivas ocupações e atividades. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturl'na - MG 
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PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
§30 Nas glebas com área superior a 1 .000,00 m2 conceder redução de 501y0 
(cinquenta por cento), sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal, desde 
que não sejam ocupadas com atividades agrícolas, pastagens e reservas florestais. 
§40 Nas glebas edificadas destinadas a indústrias, comércios. prestação de 
serviços ou residências, situados na Zona de Expansão Urbana, ou fora da mesma e áreas 
Urbanas isoladas, será calculado o valor venal do terreno, empregando o valor de R$ 
42,23, no pátio onde estão situadas as construções, nas demais áreas que 
comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por atividades agrícolas. pastagens ou 
reservas florestais, será calculado, considerando o valor de terras rurais por hectares. 
conforme a sua classificação constante da Tabela VII. Deverá ser apresentado croqui das 
referidas áreas e laudo assinado por responsável técnico. demonstrando as respectivas 
ocupações e atividades. 
§50 Os valores venais das edificações das áreas supram mencionados, serão 
calculadas, conforme valores descritos na Tabela VI. 
b) - Sítio de Recreio ou rancho de lazer: R$: 42,23 m2. 
§6° Sítio de recreio ou rancho de lazer edificado ou não. cuja utilização seja 
somente para lazer, com área superior a 1.000 (mil) metros quadrados conceder-se-á urna 
redução de 30 % (trinta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor 
venal. 
§70 Sítio de recreio ou rancho de lazer, edificado ou não. que 
comprovadamente contenha na mesma gleba, área de lazer e áreas utilizadas com 
pastagens, atividades agrícolas e criação de animais ou reservas florestais, será calculado o 
valor venal separadamente da seguinte forma: 
a) Demonstrar através de croqui assinado por responsável técnico. a área Clii 
metros quadrados de cada ocupação, com suas respectivas atividades. 
b) Área destinada a lazer será calculado o valor venal, considerando o valor 
informado no parágrafo segundo. 
e) Áreas destinadas e utilizadas por atividades agrícolas, pastagens, 
pecuárias ou reservas florestais, serão calculadas considerando o valor de terras rurais por 
hectares, conforme a sua classificação, constante da Tabela VII. 
IV - TABELA II!: TERRENOS DISTRITO DE ALEXANDRITA 
a) Setor 01 R$ 61,10 /m2 
b) Setor 02 R$ 38,03 /m2 
c) Setor 03 R$ 11,88 / m2 
d) Setor 04 R$ 3991 / m2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -Lturama - MG 
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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
V - TABELA IV: VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 01,02 e 03: 
ITURAMA - SEDE: 
Categoria 1 acabamento fino novo R$ 1388,36 / iii 
Categoria II acabamento fino usado R$ 1275,43 / m2 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 1157,75 / m2 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 1042,45 / m 
Categoria V acabamento popular novo R$ 927,16 /m2 
Categoria VI acabamento popular usado... R$ 810,66 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 462,40 / m2 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R$ 462,40 / 1,12 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 347,68 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico.... R$ 231,32 / m2 
Categoria XI edificação precária 0,00 /1112 
a) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 04 E 05: 
Categoria 1 acabamento fino novo 
Categoria 11 acabamento fino usado 
Categoria 111 acabamento mediano novo. 
Categoria IV Acabamento mediano usado 
Categoria V acabamento popular novo.. 
Categoria Vi acabamento popular usado. 
Categoria VII acabamento rústico 
Categoria VIII... galpão acabamento mediano 
Categoria IX galpão acabamento popular 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
R$ 1208,88 / 1,12 
R$ 1107,84 / fl12 
R$ 1007,39 / m2 
R$ 906,95 / m2 
807,11 / m2 
706,07 / rn 
402,36 / 1112 
R$ 402,36 / m2 
R$ 301,93 /1112 
R$ 201,47 / m2 
R$ 0,00 / m2 
b) VALORES DE EDIFICACÕES NO SETOR 6: 
Categoria! acabamento fino novo 
Categoria II acabamento fino usado 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria VIL acabamento rústico 
Categoria VIII.,.. galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
R$ 1028,19 
943,80 
857,03 
1111, 
/ 1112 
1111'
_ 
R$ 772,63 / 1112 
R$ 684,67 / 1112 
R$ 599,08 / 1112 
341,86 / 1112 
R$ 341,86 / 1112 
257,95 /1112 
171,16 / 1112 
R$ 0,00 / 1112 
e) VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 07 E 08: 
Categoria 1 acabamento fino novo R$ 792,85 / 1112 
Categoria II acabamento fino usado R$ 725,08 / 1112 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1 314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Ituraria -'MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
777,99 
714,38 
650,20 
583,04 
511,45 
455,25 
260,32 
260,32 
195,00 
131,35 
0,00 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
777,99 
714,38 
650,20 
583,04 
519,45 
455,25 
260,32 
260,32 
194,94 
131,35 
0,00 
R$ 
R$ 
P E E E E 1 T U E A O E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria Vil acabamento rústico 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
R$ 659,72 / 1112 
R$ 595,52 / 1112 
R$ 528,95 / 1112 
R$ 462,39 /1112 
R$ 263,29 / 1112 
R$ 263,29 / 1112 
R.$ 196,72 11112 
R$ 132,53 /1112 
R$ 0,00 
VI- TABELA V: EDIFICAÇÕES DISTRITO DE ALEXANDRITA: 
Categoria 1 acabamento fino novo 
Categoria ii acabamento fino usado 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria VII acabamento rústico 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
VII- TABELA VI: EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO 
URBANA DO MUNICÍPIO, ZONA URBANA ISOLADA, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO, DESTINADA A RESIDENCIAS COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS., 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO: 
Categoria 1 acabamento fluO novo 
Categoria II acabamento fino usado 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria VIL acabamento rústico 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
§ 1° Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70.00 rn. 
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão 
de Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município. 
§2°Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITB1 a 
melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso. a 
/1112 
/m 
2
/11 
1112 
Prefeitura Municipal deIturama 1.. 
Avenida ALexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturarna - MG 
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P R E E E 1 T U R A [) E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
troca parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por 
laje e pintura geral do imóvel. 
§3° Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos 
últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será 
depreciado em 0,75 % a cada ano de existência. 
§4° Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 
37,50% (trinta e sete vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta) 
anos de existência ou mais. 
§5° Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput. o imóvel será 
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento 
novo, porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel. 
Art. 6° Os terrenos, edificados ou não situados no perímetro urbano do 
município, com área superior a 360,00 m2(trezentos e sessenta metros quadrados). 
conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de 
cálculo do valor venal. 
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes integrais, 
constante de uma mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada 
lote individualmente, mesmo que os imóveis estejam unificados, mas que estejam 
registrados individualmente em uma única matrícula. 
Art.7° Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente. cuja 
pedologia for alagada ou sujeita a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e 
utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente. 
§10 Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de 
Preservação Permanente, considerar o valor referente ao Setor 08. 
§2° Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente. 
Art. 8° Nos lotes cuja situação é encravada, e sua comunicação com a via 
pública é por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% 
(quarenta por cento) sobre o total do cálculo do valor venal do imóvel, neste caso não se 
aplica ao disposto no artigo 6°. 
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui 
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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dem vive aqui 
Art. 9° Nos lotes considerados de fundos (em forma de L). cujo acesso seja 
por corredor, aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o total do cálculo do 
valor venal do imóvel. 
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui 
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos. 
Art. 10 Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados será 
vistoriado e emitindo certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóc1. que deverá ser 
anexada à Guia de Informação do ITBI. 
Art. 11 Os valores venais de imóveis rurais, para efeito de cálculo do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2020. serão OS 
seguintes: 
1-TABELA VII: IMÓVEIS RURAIS, VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS 
RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE 
ITBI: 
CLASSIFICAÇÃO TERRA NUA TERRA COM BENFEITORIAS 
Cultura R$ 15.595.00 R 17.155.00 
Cerrado R$ 12.089,00 R$ 13,298,00 
Campo R$ 10.788,00 R$ 11.866,00 
§1° Consideram se benfeitorias para fins de calculo de 1T131 de imóveis 
rurais, todas as edificações, tais como: sede, currais, galpões e outras dessa natureza. 
§2° Deverá ser efetuada a média entre valores de terra nua e terra Com 
benfeitorias, quando não constar na matrícula do imóvel e existência ou não de 
benfeitorias. 
§3° Deverá ser efetuada a média de valores de terra, quando não constar as 
classificações na matrícula do imóvel. 
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG. 07 de novembro de 2019. 
ANDERSON 1ERNARES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iiurama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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