| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7335 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. |
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P P If F £ I T U R NCYITUz de quern vive aqui RAMA DECRETO N° 7.335, DE 01 DE ABRIL DE 2019. Concede licença para tratar (IC interesse particular da servidora püblica municipal que mencjona. 0 Prefeito do Municipio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçoes legais e corn fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgànica do Municipio; Considerando que a servidora pUblica municipal ALANA ARANTES SANTOS GONçALVES, efetivo no cargo de Enfermeiro, requereu a Iicença para tratar de assuntos particulares, pelo periodo de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2019 a 30 de abri! de 2021. conforme pedido, protocolado sob o n° 129.7 17, n° proc.: 3066/2019. Considerando que o art. 105, da Lei n° 2.692/92, permite o afastarnento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneraçAm DECRETA: Art. 10 Fica concedido a servidora pUblica municipal ALANA ARANTES SANTOS GONAL YES, efetivo no cargo de Enfermeiro Iicenca para tratar de assuntos particulares, pelo perlodo de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, conforme pedido, protocolado sob o no 129.717, n° proc.: 3066/2019, sem qualquer onus para 0 municipio. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub1icaço. Iturama-MG,01 de. de2019. ANDERSO BERNARD DE OLIVEIRA Prefeikdo Municipio de J/urama/MG. Preleitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34)3411-9500 - CEP: 38280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.govbr