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norma nº 7335/2019

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7335 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaConcede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona.
native_id6926

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P P If F £ I T U R 
NCYITUz de quern vive aqui 
RAMA 
DECRETO N° 7.335, DE 01 DE ABRIL DE 2019. 
Concede licença para tratar (IC interesse 
particular da servidora püblica municipal que 
mencjona. 
0 Prefeito do Municipio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuiçoes legais e corn fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgànica do 
Municipio; 
Considerando que a servidora pUblica municipal ALANA ARANTES 
SANTOS GONçALVES, efetivo no cargo de Enfermeiro, requereu a Iicença para tratar 
de assuntos particulares, pelo periodo de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2019 
a 30 de abri! de 2021. conforme pedido, protocolado sob o n° 129.7 17, n° proc.: 3066/2019. 
Considerando que o art. 105, da Lei n° 2.692/92, permite o afastarnento do 
cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneraçAm 
DECRETA: 
Art. 10 Fica concedido a servidora pUblica municipal ALANA ARANTES 
SANTOS GONAL YES, efetivo no cargo de Enfermeiro Iicenca para tratar de assuntos 
particulares, pelo perlodo de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2019 a 30 de 
abril de 2021, conforme pedido, protocolado sob o no 129.717, n° proc.: 3066/2019, sem 
qualquer onus para 0 municipio. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub1icaço. 
Iturama-MG,01 de. de2019. 
ANDERSO BERNARD DE OLIVEIRA 
Prefeikdo Municipio de J/urama/MG. 
Preleitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34)3411-9500 - CEP: 38280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
www.iturama.mg.govbr 

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