norma nº 7340/2019

PjEjTU1CA C) 
VCYITURAMA 
Fti. di qurn vivi' aqul 
DECRETO N° 7.340, DE 15 DE ABRIL DE 2019. 
Extingue a Aposentadoria em Virtude de Obito 
0 Prefeito do Municfpio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuiçoes legais e corn fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgãnica do 
MunicIpio; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinta desde 13 de abril de 2019, a aposentadoria do ex￾servidor deste municipio, Vicente Paulo de Freitas, concedida pelo o Decreto no 2.795, 
de 19 de agosto de 1998, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 13 de abril de 
2019. 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua pub1icaço, retroagindo 
seus efeitos a partir de 13 de abril de 2019. 
ANDERSI BERN RDES DE OLIVE IRA 
Prefel o do Munic: io de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida A(eandrita, 1314- Jardim Eldorado- Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br