| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7343 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito |
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PREF 11 T URA I) 4CYITURAMA FeIiz de qucrn vi va quI DECRETO N° 7.343, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Extingue a Aposentadoria em Virtude de Obito 0 Prefeito do MunicIpio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçOes legais e corn fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Organica do MunicIpio; DECRETA: Art. 1° Fica extinta desde 23 de abril de 2019, a aposentadoria da exservidora deste rnunicipio, Maria Leal Bento, concedida pelo o Decreto no 3.427, de 19 de abril de 2002, em virtude do óbito da mesma, ocorrido na data de 23 de abril de 2019. Art. 2° Este decreto entra em vigor na de sua publicacão, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de abril de 2019. Iturarna - MG., 29 de abril de 2019. ANDEION BERIjARDES DE OLIVEIRA Pr4/!to do Mun4cIpio de Iturama/MG. Preleitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457242/0001-74 www.iturarna.mg.gov.br