norma nº 12/2019

PREFEITURA DE 
PTURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PORTARIA N° 12, DE 31 DE MAIO DE 2019. 
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas 
licitações na modalidade de pregão, durante o 
exercício de 2019 edioutras providencias." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Designa, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO 
OFICIAL, no exercício de 2019 a servidora pública municipal LI VIA HELENA 
QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, doart. 8°, do Decreto Municipal n° 
4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a 
compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. 
Art.2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes servidores: 
Titulares: 
- Márcio Barufi Bergamini; 
- Cleber Luis Faria; 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Helenice Nogueira Gonçalves; 
- Silvio Gélio da Silva 
Art.3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. 
Art.4° 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação 
de habilitação; 
III— A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a 
classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e A. escolha da 
proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — 0 recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITURAMA 
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X — 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após 
adjudicação, d. autoridade competente para fins de homologação. 
a 
Art.5° 0 mandado dos servidores acima nomeados expira em 31 de dezembro 
de 2019. 
Art.6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantemente com as de sues respectivos cargos ou empregos. 
Art.7° Revoga na integralidade a Portaria n.° 01, de 02 de janeiro de 2018. 
Art.8° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama — MG, 31 çI maio de 2019. 
ANDERSON!3ERNARDS DE OLIVEIRA 
Prefeito dO)Municipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
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