norma nº 15/2019

11100100 • • PREFEITURA DE 
!TU RAMA 
---___% Feliz de quem vive aqui 
PORTARIA N° 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. 
Designa comissão especial para proceder 
fixação dos valores venais dos imóveis do 
município de Iturama - MG, para fins de cálculo 
de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 
2020. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Designar uma Comissão Especial para proceder a. fixação dos 
valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de cálculo de IPTU e 
avaliação de ITBI, para o exercício de 2020, composta pelos seguintes membros: 
1 — Marco Túlio de Souza 
2 — Rodrigo Barbosa Oliveira 
3 — Fausto Donizetti de Souza Cruz 
4 —RobsonMarcelo Pereira de Souza 
5 — Luiz Fernando de Freitas 
6 — JoãoVictorSalomão de BritoMalachias 
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor Marco Túlio de 
Souza. 
Art.2° A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao 
Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a 
partir desta data. 
Art.3° Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao município. 
Art.4° Revoga na integralidade a Portaria n.° 11, de 29 de outubro de 2018. 
Art.5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 10 de setembro de 2019. 
ANDERSO/N BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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