norma nº 20/2019

• PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PORTARIA N° 20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Nomeia comissão permanente para avaliação de 
imóveis localizados no Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendoernvista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal. 
RESOLVE: 
Art.1° Nomear a comissão peiiiianente, composta dos seguintes 
membros: Gustavo Faria Albino - Eng° Civil CREA/MG: 233999-LP— MG, Divino 
Filho Borges - Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, CPF: 
039.967.076-90, e Gilberto Fabiano de Souza - Eng° Civil CREA/MG 191554-D MG, 
para proceder à avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais. 
Art.2° A comissão constituída nesta Portaria, deverá apresentar ao 
Executivo Municipal, laudo de avaliação, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da 
data do recebimento do oficio que solicitar a avaliação. 
Art.3° Os trabalhos prestados pelos membros da comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao Município. 
Art.4° Fica revogada na totalidade a Portaria n° 14, de 28 de Março de 
2017. 
Art.5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 27 de novembro de 2019. 
ANDERSONBE ARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Mun cfpio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br