norma nº 2/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PORTARIA N° 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. 
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar 
nas licitações na modalidade de pregão, durante o 
exercício de 2020 edioutras providencias." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Designa, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO 
OFICIAL, no exercício de 2020, a servidora pública municipal LÍVIA HELENA 
QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, doart.8°, do Decreto Municipal 
n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os 
interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes servidores: 
Titulares: 
- Márcio Barufi Bergamini; 
- Ai1ton Bernardo Corrêa 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Helenice Nogueira Gonçalves; 
- Marco Antônio Queiroz Malta. 
Art.3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. 
Art.4° 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes 
atividades: 
I — 0 credenciamento dos interessados; 
II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
III— A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a 
classificação das propostas; 
IV —A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da 
proposta ou lance de menor preço; 
V —A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
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VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X — 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após a 
adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. 
Art.5° 0 mandado dos servidores acima nomeados expira em 31 de 
dezembro de 2020. 
Art.6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantemente com as de sues respectivos cargos ou empregos. 
Art. 7° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama — MG, 06 de janeiro de 2020. 
ANDERSONBERNAR ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do I4nicípio de Iturama/MG. 
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