norma nº 7197/2018

07) 
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• PREF EITURA DE 
1TURAMA 
----= Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.007197 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4741, de 24 de maio 
de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.593.895,00 (um milhão quinhentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e 
cinco reais) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.593.895,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 177.276,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27.802,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 27.802,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 148 23.752,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 153 4.050,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 149.474,00 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 145.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 169 145.000,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4.474,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 170 3.739,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 172 100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 178 635,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 729.084,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 25% 729.084,00 
12 122 0031 2 0101 MANUTENÇAO NUCLEO ADMIN. PEDAGóGICO 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 198 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 201 9.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 481.480,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 204 264.680,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 206 12.800,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 209 162.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 213 42.000,00 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 141.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 220 21.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 222 120.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 16.450,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 234 16.450,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 44.689,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 236 31.077,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 244 13.612,00 
SIGE 1/3 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - lturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITURA DE 
1TURAMA 
------. Feliz de quem vive aqui 
MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 260 16.000,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EIA - REGULAR 19.465,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 263 14.530,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 264 2.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 269 2.735,00 
09 FUNDEB 687.535,00 
09 FUNDEB 687.535,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 247.100,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 278 110.500,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 279 136.600,00 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 17.684,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 287 11.974,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 288 3.200,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 289 2.510,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 295.100,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 297 121.803,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 298 120.600,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 299 52.697,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 71.744,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 306 47.746,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 308 9.800,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 309 14.198,00 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 3.265,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 314 2.355,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 316 910,00 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 1.300,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 320 1.300,00 
12 365 0039 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 24.655,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 326 6.756,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 327 12.797,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 328 5.102,00 
12 365 0039 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 26.687,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 331 26.687,00 
Art.2° - Como anulação ao credito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 1.593.895,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 176.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 176.900,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PUBLICA 176.900,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 97 176.900,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.270,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.270,00 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR RODOVIARIA 1.270,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 141 1.270,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 157 50.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
SIGE 
Prefeitura Municipal de iturama 
1.365.725,00 
2/3 
Avenida Alexandrita, 1 3 1 4 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 4 1 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - lturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
• PREFEITURA DE )
31
, 
1TURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 931.100,00 
15 451 0071 1 0043 MICRODRENAGEM E ILUMINAÇÃO DAAV.ASSILV 364.480,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 371 364.480,00 
15 451 0071 1 0046 ALIZAÇÁO E CONSOLIDAÇÃO DA VILA OLIMPICA 210,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 374 210,00 
15 451 0071 1 0071 IN FRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 566.410,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 388 566.410,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 434.625,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 434.625,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 399 434.625,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,01 de outubro de 2018. 
ANDERSONERNARDES D I OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF -004.971 806-18 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br