norma nº 7198/2018

0 PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07198 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4741, de 24 de maio 
de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
260.863,00 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e três reais) as 
dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
260.863,00 
260.863,00 
260.863,00 
93.300,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 683 22.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 686 54.800,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 687 16.500,00 
08 122 0111 2 0272 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 500,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 688 500,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA BÁSICA AO IDOSO 2.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 710 200,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 711 2.000,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.900,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 744 1.900,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 9.200,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 752 2.900,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 759 6.300,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.038,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 769 3.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 770 2.348,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 776 1.190,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 111.830,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 799 1.250,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 802 4.500,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 803 95.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 805 5.080,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 807 5.500,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 22.700,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 812 3.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 815 18.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 818 700,00 
SIGE 1/3 
Prefeitura Municipal de !Mama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3 41 1-9 5 0 0 - CEP: 3 8.2 8 0-0 0 0 - iturama - MG 
CNPJ 1 8.4 5 7.2 4 2/0 0 0 1-7 4 www.iturama.mg.gov.br 
REFEITURA DE 
IliRAMA 
Feliz de quem vive aqui 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 823 350,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 11.845,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 828 6.400,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 829 3.445,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 832 2.000,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 260.863,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 640,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 640,00 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLICIA MILITAR RODOVIARIA 640,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 141 640,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 241.523,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 241.523,00 
15 451 0071 1 0046 ALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA VILA OLIMPICA 2.993,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 374 2.993,00 
15 451 0071 1 0071 INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 238.530,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 388 238.530,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 6.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 6.000,00 
27 812 0091 2 0241 CÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 6.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 534 1.600,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 535 4.400,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 6.400,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 6.400,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 6.400,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 585 6.400,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.300,00 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6.300,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 678 6.300,00 
SIGE 2/3 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
) • PREFEITURA DE 
,3011 ITU RAMA 
- Feliz de quem vive aqui 
Art.30- Este decreto entra em vigor na data de sua publicac5o. 
Iturama-MG ,01 de outubro de 2018. 
ANDERSO BERNARDES D OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF -004.9 1.806-18 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br