norma nº 7223/2018

Feliz de quem vive aqui 
• PREFEITURA DE 
ITVRAMA 
DECRETO N.° 07223 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4741, de 24 de maio 
de 2018; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
214.297,28 (duzentos e catorze mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 214.297,28 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.078,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.078,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 1.078,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 414 1.078,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 213.219,28 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 213.219,28 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 428 10.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 190.308,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 445 165.908,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 448 24.400,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 5.811,28 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 456 3.711,28 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 459 2.100,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 6.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478 6.100,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 521 1.000,00 
Art.2° - Como anulaçâo ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orgamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 214.297,28 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.078,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.078,00 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.078,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 169 1.078,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 10.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 10.000,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama c/\ 
1/2 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CIIPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
e202 t
a
lRAM 
Feliz de quem vive aqui 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 222 10. 000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.400,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.400,00 
15 451 0071 1 0044 CESSO DO BAIRRO VILA CRUZEIRO PARA 0 RES 1.400,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 372 1.400,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 5.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 423 5. 000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 196.819,28 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 196.819,28 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 5.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 444 3.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 446 2.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAODE 151.100,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 457 40.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 460 111.100,00 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DOCAPS 32.250,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 471 32.250,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 8.469,28 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478 8.469,28 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,05 de novembro de 2018. 
ANDERSON ERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
CRP - 004.971. p6-18 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br